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Tribunal de Contas firma acordo pioneiro com Tribunal Eleitoral para troca de dados

04/11/2020

Uma movimentação diferente aconteceu na manhã de hoje, 04 de novembro, no Plenário Milton Campos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O espaço que normalmente é usado para as sessões dos colegiados, para julgamento de processos, recebeu a cerimônia para homologação de Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), intermediado pela União.

O documento foi assinado pelo presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, e pelo presidente do TRE, desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O objetivo do trato é a troca de informações recebidas e geradas pelos sistemas de informação Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) e o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), criados pelo TCE mineiro, e o Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (InfoDIP) e o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), geridos pelo TRE/MG.

A integração do acesso aos dados recebidos pelas plataformas digitais visa contribuir para a tomada de decisão pelo Tribunal de Contas nas ações de controle externo e otimizar o desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas no âmbito das atribuições do Tribunal Eleitoral de Minas. A iniciativa pode auxiliar o trabalho dos órgãos e garantir mais eficiência ao serviço prestado à sociedade.

A Acordo, redigido pelo TCE mineiro, é o primeiro no Brasil a seguir as recomendações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma nº 13.709/2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e regulamenta como os dados de brasileiros ou pessoas que estiverem em território nacional, são coletados, tratados, armazenados e protegidos. O vazamento de qualquer informação sobre um cidadão sem o consentimento acarreta em multas altas para as empresas e órgãos que disponibilizarem tais elementos.

Origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosofo ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico; dados pessoais, como endereço, telefone, podem geram punições de até R$50 milhões para os responsáveis pelo difusão das informações.

Além de ressaltar o pioneirismo, o desembargador Alexandre Victor afirmou que os dados obtidos em consulta ao Suricato, Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas do TCEMG, permitirão uma análise mais apurada das despesas apresentadas por partidos e candidatos, nas prestações de contas eleitorais e dos partidos, nas prestações de contas anuais. “Tais informações trarão um enorme ganho para o Trabalho da Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias e também das zonas eleitorais. Com isso, será possível identificar com maior precisão indícios de irregularidades, como valores acima daqueles praticados no mercado para aquisição de algum bem ou contratação de serviços. Cedendo o acesso ao Suricato, o TCEMG está colaborando, mais uma vez, para uma maior eficácia das atividades do TRE/MG, no que se refere à análise das prestações de contas e contribuirá também para um controle mais rígido das despesas de candidatos e órgãos partidários em Minas Gerais”, disse.

Conselheiro Durval Ângelo celebra Acordo com desembargador Alexandre VictorO conselheiro ouvidor, Durval Ângelo, representou o TCE mineiro após o conselheiro Mauri Torres ter que se ausentar para cumprir a agenda da presidência e lembrou como as últimas gestões têm dado enfoque ao desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial “para que a fiscalização possa ser realizada em tempo real, com maior eficiência quanto permitir que os cidadãos possam ter acesso às informações e garantir a transparência”. O ouvidor ainda destacou outras plataformas tecnológicas, como o CAPMG, Lupa de Minas, Na Ponta do Lápis e o Banco de Preços, criadas pelo Tribunal de Contas e “permite que ele exerça o papel na articulação com a sociedade”.

A parceria não poderia vir em melhor momento. Em ano eleitoral, os candidatos aos cargos públicos, junto dos vices e suplentes, além dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os respectivos comitês financeiros, devem prestar contas dos gastos com a campanha. A medida garante a transparência do processo eleitoral.

Segundo Durval Ângelo, “o acordo será muito útil ao cidadão que se prepara, agora, para eleger os 853 prefeitos municipais e milhares de vereadores pelo Estado de Minas Gerais. Ainda auxilia o trabalho de um juiz ou desembargar do TRE poderá ter acesso e consulta direta, traduzindo isso de forma bem prática”.

Durante a cerimônia, estiveram presentes o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Carlos Pavan, e o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Joemilson Donizetti Lopes.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV TCE e pode ser assistido, na íntegra, abaixo:



Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação