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Tribunal de Contas participa do 35º congresso de municípios da AMM no Mineirão

20/06/2018

O assessor do presidente, Pedro Henrique Magalhães de Azevedo (Foto: Thiago Rios)Técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participaram ontem (19/6/2018) do 35º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O estádio do Mineirão, na região turística da Pampulha, foi o local escolhido para abrigar o evento. Os ambientes das palestras, seminários, fóruns, encontros e painéis oferecidos pelo congresso foram identificados com nomes de países. Abrigados na sala “França”, o assessor do presidente, Pedro Henrique Magalhães de Azevedo; a assessora da presidência, Naila Garcia Mourthé; e a analista de controle externo, Mariza Nunes fizeram palestras durante toda a tarde.

O primeiro a falar foi o assessor, e também professor, Pedro Henrique que explorou o tema “Tomadas de contas especiais na visão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. De acordo com ele, o assunto não tem muita doutrina e os agentes públicos devem ser capacitados neste sentido. “Este tema é pouco estudado e divulgado e é importante capacitar os agentes para esta função que eles exercem, para que eles saibam apurar e realizar os procedimentos para ressarcimento ao erário de eventuais danos que forem causados”, explicou.

A forma de apuração do dano ao erário, os procedimentos da tomada de contas especial e casos de instauração são as principais dúvidas que surgem entre os agentes públicos, segundo o assessor. Pedro Henrique alertou que os gestores devem esgotar todas as medidas administrativas antes de instaurar uma tomada de contas. No Tribunal de Contas, as tomadas de contas são instauradas quando a soma do prejuízo aos cofres públicos ultrapassam a quantia de R$30 mil.

A assessora da presidência, Naila Garcia Mourthé (Foto: Thiago Rios)

O programa Na Ponta do Lápis também foi apresentado aos participantes do congresso. A assessora da presidência, Naila Mourthé, falou sobre as vertentes do programa e convidou todos a baixarem o aplicativo móvel "Na Ponta do Lápis" para o envio de relatos de situações irregulares em escolas ao TCE. Naila frisou que o cidadão pode denunciar problemas de escolas, não só da sua cidade, mas de todo o Estado. O app monitora a meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) que busca “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”. A assessora também apresentou o sistema de monitoramento e expedição de alertas “TC Educa”. O portal tem como objetivo oferecer, por meio de indicadores numéricos, um panorama da evolução dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações ou risco de descumprimento. Nesses casos, alertas são emitidos aos administradores responsáveis.

A analista de controle externo, Mariza Nunes (Foto: Thiago Rios)

As receitas públicas municipais encerraram o ciclo de palestras do TCEMG no dia. A analista de controle externo, Mariza Nunes, informou aos participantes sobre o foco do Tribunal de Contas na fiscalização da receita e não só da despesa. Além disso, ela orientou os gestores a acessarem o portal do TCE para conhecerem as atividades do órgão de controle e “melhorarem suas gestões”, a partir do material disponibilizado. Mariza apresentou o resultado dos dados do questionário online sobre a receita tributária, com perguntas que tratavam da legislação tributária local, dos recursos humanos e estruturais destinados à arrecadação e dos procedimentos administrativos para fiscalização e cobrança. A partir do segundo semestre deste ano, os municípios começarão a receber alertas e recomendações do TCEMG com base no diagnóstico resultante das respostas.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação Social