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Tribunal determina devolução de R$ 117 mil desviados do SUS em Januária

26/10/2016

Sessão da Primeira Câmara do TCEMG (Foto: Karina Camargos)A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) julgou irregulares, durante sessão dessa terça-feira, 25 de outubro, as contas do ex-prefeito de Januária (no Norte de Minas) Maurílio Neris de Andrade Arruda, pela incorreta aplicação de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio de um convênio para compra de equipamentos e outros materiais para uso na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O responsável deverá compensar o cofre estadual em R$ 117 mil, acrescidos de correção monetária, já que o TCEMG concluiu que não houve a execução do objeto do convênio.  O dano foi apurado por uma Tomada de Contas Especial (processo 958.083) instaurada pela SES em 2013, que fiscalizou a transferência de recursos realizada em 2011.

O relator do processo, conselheiro Mauri Torres, entendeu que a defesa apresentada pelo gestor dos recursos não foi capaz de comprovar a execução do convênio. Ele acabou por adotar a mesma conclusão do Órgão Técnico e do Ministério Público junto ao TCEMG, votando pela irregularidade. “Os comprovantes de despesas relativos aos equipamentos adquiridos, apresentados pela defesa não foram juntados aos autos e, apesar de serem equipamentos cuja finalidade está relacionada à saúde, não é possível verificar se as aquisições ocorreram com o recurso repassado e dentro da vigência do instrumento. A mera alegação acerca da localização e identificação dos supostos equipamentos adquiridos não são suficientes para comprovar a execução do objeto”, afirmou o relator.