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Tribunal discute mudanças na contabilidade pública

23/06/2009

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acompanha de perto as mudanças na contabilidade pública que culminaram com a edição de 10 novas normas pelo Conselho Federal de Contabilidade. O assunto é também objeto de projetos de lei em tramitação no Senado Federal, que tratam da revogação da Lei Federal 4320/64 e de alterações da Lei Complementar 101/2000 (LRF), e podem ser consultados no site www.senado.gov.br , campo de busca dos projetos de 2009..
Para discutir e elaborar propostas de unificação dos procedimentos contábeis nesse contexto de mudanças, a Secretaria do Tesouro Nacional-STN reuniu representantes dos tribunais de contas de todo o país, prefeituras de Capitais, secretarias de fazenda dos estados, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Associação Brasileira de Municípios-ABM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –Atricom, do Instituto Rui Barbosa, da Associação Brasileira de Orçamento Público-Abop e do Conselho Federal de Contabilidade.
O TCEMG participa ativamente dos dois grupos de trabalho, criados pela STN. O “grupo técnico de padronização de procedimentos contábeis”, é encarregado de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando a padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios As reuniões promovidas em 2008, que resultaram na elaboração de vários documentos, prosseguiram em 2009 e já estão programadas até o final do ano. O outro grupo trata exclusivamente da padronização dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A internacionalização das normas contábeis, que vem levando diversos países ao processo de convergência, e a necessidade de se adequar as normas brasileiras quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis na área pública às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público motivaram o CFC a editar, em novembro de 2008, 10 novas normas – as primeiras especialmente voltadas para a contabilidade pública. Consciente da importância que essas mudanças trarão para a sociedade e cumprindo seu papel pedagógico, o TCEMG antecipa as informações aos seus jurisdicionados para que possam orientar-se e acompanhar melhor as mudanças, inclusive nessa fase em que a sociedade pode encaminhar suas sugestões ao Senado. Para conhecer as 10 normas elaboradas pelo CFC e que entrarão em vigor a partir de 2010 , clique aqui.