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Tribunal mantém punição a gestor da Fundação Zoo-botânica de BH por não prestar contas corretamente

19/08/2016

(Foto: Karina Camargos Coutinho)O Tribunal Pleno da Corte de Contas negou provimento, em sessão do dia 17 de agosto, ao Recurso Ordinário (processo 965.683) do diretor-presidente da Fundação Zoo-Botânica do Município de Belo Horizonte (FZB-BH), Jorge Martins Espeschit. Dessa forma, permanecem os efeitos da deliberação anterior do Pleno, sobre o Assunto Administrativo (processo 952.141) que multou o gestor em R$ 12 mil, por deixar de enviar quatro remessas mensais da prestação de contas anual referente a 2015. A negativa dos conselheiros foi justificada pela ausência de “elementos capazes de alterar o entendimento” anterior.

Em seu voto, o relator da matéria, conselheiro Wanderley Ávila, concluiu que há “razoabilidade da sanção aplicada ao gestor responsável” e que a “conduta foi de assumir o risco de descumprimento dos prazos estabelecidos por este Tribunal”. Para o conselheiro, as remessas não foram feitas por causa da “dinâmica procedimental da Administração Municipal”, e não por problemas de desempenho do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), como justificou o gestor.

Ávila ainda lembrou que as regras de remessa não são novidade, pois foram instituídas em 2011. “Esta Corte promoveu diversas reuniões, concedeu oportunidades de diálogo e sugestões, além de ter realizado ajustes e dilações dos prazos estipulados para possibilitar o adimplemento da obrigação de forma tempestiva, agindo de forma diligente e disponível, concedendo todas as informações e orientações necessárias”, acrescentou.