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Tribunal participa de ações sobre o Dia Nacional de Combate à Corrupção

09/12/2010

Ao registrar a celebração, no dia 09 de dezembro, do Dia Internacional contra a Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais alerta sobre a importância da participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos governantes. A data marca a assinatura, pelo Brasil e mais 111 países, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada na cidade mexicana de Mérida, em 09 de dezembro de 2003. Em maio de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção adotada pela Assembléia-Geral da ONU, através do decreto legislativo nº 348/05

O Presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, salienta que o Tribunal de Contas mineiro vem participando de várias ações em nível nacional, com objetivo de sensibilizar, orientar e capacitar os cidadãos e agentes públicos para o crescente comprometimento com a transparência, o controle social, a cidadania e o combate à corrupção. Uma dessas ações é o termo de cooperação técnica para a nacionalização do projeto “O que você tem a ver com a corrupção?”, assinado conjuntamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil¬ATRICON, o Instituto Rui Barbosa¬IRB, ABRACOM, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP, e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União¬CNPG.

Também o Presidente da ATRICON, Conselheiro Salomão Ribas Junior, ressalta sobre a importância da participação ativa do cidadão e dos meios de divulgação, no sentido de se “aumentar a sensibilização para o combate à corrupção e alertar sobre os impactos negativos desse crime sobre os indivíduos e a sociedade”. Na homepage da ATRICON, está disponível, inclusive, transcrição de matéria publicada no Correio Braziliense, em 22 de novembro deste ano, sob o título “Combate à corrupção na gaveta”.