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Wanderley Ávila participa de reunião de Presidentes dos TCs

13/08/2009

Presidentes do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila, e do TCU, Ministro Ubiratan AguiarO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Wanderley Ávila, participa da “1ª Reunião Técnica de Presidentes de Tribunais de Contas”, a ser realizada amanhã (14/08/09), das 9h30m às 12h, no salão nobre do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Na oportunidade, os Presidentes do TCEMG e do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, assinam Acordo de Cooperação Técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais de Minas.

O objetivo da 1ª Reunião Técnica de Presidentes de Tribunais de Contas é compartilhar informações sobre a implementação da “Rede de Controle da Gestão Pública” e sobre a contribuição do TCU para o Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios (Promoex). Durante o encontro, o TCU e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) apresentarão o programa educacional intitulado “Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios”, que pretende capacitar, ainda este ano, 18 mil gestores municipais. O programa está estruturado em sete módulos com os seguintes temas: planejamento e orçamento público; contratações públicas – legislação e fundamentos; contabilidade aplicada ao setor público; Lei de Responsabilidade Fiscal; transparência da gestão pública e controle governamental; e prestação de contas de convênios.

O Ministro Ubiratan Aguiar destaca a capacitação de gestores como importante fator de aprimoramento da gestão pública. “Ao firmar parceria com a Esaf, o TCU conta com a participação de todos os tribunais de contas do Brasil, os quais, além de seu inegável papel fiscalizador, possuem um importante campo de ação de viés educacional que deve ser aproveitado”, conclui.