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Inspeções em gastos com publicidade já começaram

16/11/2008

O presidente Elmo Braz determinou o início das Inspeções

   O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais já iniciou o trabalho de inspeção extraordinária nas prefeituras de Betim, Uberlândia, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Uberaba, Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas, com o objetivo de apurar as despesas realizadas com publicidade e os repasses de recursos a organizações privadas, no período de 2001 a 2008. O primeiro município a ser fiscalizado é o de Betim. Os técnicos do TCE se encontram na cidade desde o dia 10 de novembro para fazer o levantamento de dados e recolher documentação que fará parte do relatório de inspeção. O Tribunal está estabelecendo um cronograma para as auditorias nos demais municípios.
  As inspeções são decorrentes de decisão unânime do plenário do TCE, no dia 22 de outubro, de acordo com proposição apresentada pelo Conselheiro-Corregedor Antônio Carlos Andrada. A corregedoria da Corte de Contas realizou levantamento dos processos, ainda em tramitação, referentes a inspeções realizadas nas prefeituras municipais dos 10 municípios de maior arrecadação e receita orçamentária do Estado de Minas Gerais. De acordo com os dados apresentados na pesquisa, verificou-se que, no bojo das inspeções de oito municípios, não consta a análise dos aspectos pertinentes a despesas com publicidade e repasses a entidades privadas. Segundo o Conselheiro Andrada, a verificação desses itens pela Corte de Contas “é de extrema importância, considerando principalmente o fim do mandato dos atuais prefeitos municipais e o volume de arrecadação e da receita orçamentária dos municípios em foco”.