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Teófilo Otoni é sede do encontro que orienta gestores sobre final de mandato

15/09/2011

Evento reuniu mais de 200 representantes dos 155 municípios no auditório da CDL  de Teófilo OtoniA última edição de 2011 do II Encontro Técnico “TCEMG e os Municípios” com o tema “gestão responsável em final de mandato” foi aberta pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, dia 15 de setembro, quinta-feira, em Teófilo Otoni. Até sexta-feira (16/09), representantes de 155 municípios mineiros das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce participam, nas dependências da CDL–Câmara de Dirigentes Lojistas, da programação de palestras técnicas e debates sobre regras a serem observadas em final de mandato de acordo com as determinações, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Licitações.

O Presidente Andrada salienta que ações como o Encontro Técnico, voltadas à orientação prévia e capacitação dos agentes públicos municipais e estaduais, refletem o papel pedagógico do Tribunal de Contas. Na solenidade de abertura em Teófilo Otoni, Andrada salientou que “é com a cabeça aberta para também aprender, que viemos aqui”. E acrescentou: “o Tribunal é um órgão técnico que tem excelência, competência e missão constitucionais muito grandes, mas está disponível para receber o novo, adquirir conhecimento de acordo com a atual realidade, para poder se aprimorar cada vez mais na ação de controle das contas públicas”.

Para a Prefeita Municipal de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen Freire, sediar o evento foi “uma oportunidade ímpar, pois os municípios da região puderam receber os conhecimentos dos técnicos do Tribunal e, ao mesmo tempo, colocar as suas dúvidas”. Da solenidade de abertura também participaram, na mesa de honra, o Analista de Finanças da Controladoria Geral da União em Minas Gerais, Paulo César Miranda Bruno; o Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em MG, Rodrigo de Oliveira Bueno Queiróz Fontes; e o Coordenador da Associação Mineira de Municípios de Teófilo Otoni, Paulo Henrique Rodrigues Coimbra.

Programação

Logo após a palestra do Presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, a programação de abertura do II Encontro em Teófilo Otoni prosseguiu com palestras do Assessor da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, Rodrigo de Oliveira Bueno Queiroz Fontes, sobre convênios; do Analista de Finanças e Controle da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, Paulo Cesar Miranda Bruno, sobre controle interno; e das servidoras da área de informática do TCEMG, Rogéria Rodrigues Matos e Marisa Nunes sobre o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom.
A programação da tarde incluiu palestras dos técnicos do TCEMG Ana Luíza Werneck e Rita de Cássia Chió Serra, sobre dívida e endividamento, operações de crédito e adimplemento contratual; e Paulo Fernando Filho e Márcio Ferreira Kelles, sobre condições para inscrição em restos a pagar, de acordo com o artigo 42 da LRF. No segundo dia do Encontro, outros técnicos do TCEMG são os palestrantes: Antônio Rodrigues e Carlos Alberto Nunes Borges, orientam sobre despesa com pessoal; e Ana Elisa de Oliveira e Marconi Castro Braga, sobre fixação de subsídio de agente político.

Em todas as edições do evento, o TCE também distribui aos participantes um CD gravado com a edição especial da Revista do TCE sobre o tema “regras em final de mandato”, contendo a jurisprudência da Corte de Contas sobre o assunto precedida de uma análise didática para melhor compreensão dos jurisdicionados. A edição especial conta com artigos escritos por profissionais especializados na temática e, em destaque, publica entrevista com a professora Selene Peres Nunes, que aborda, de forma ampla, os instrumentos de controle a serem observados no final de mandato.

Macrorregiões

De junho a setembro, as cidades de Belo Horizonte, Pirapora, Araxá, Pouso Alegre e Ubá sediaram as cinco primeiras edições do II Encontro Técnico, reunindo gestores e controladores internos de 175 municípios da região Central, 118 da região Norte do Estado, 115 do Triângulo Mineiro, 151 do Sul de Minas, e 139 da Zona da Mata. A realização do evento em seis cidades dos principais polos do Estado, contando com Teófilo Otoni, objetivou facilitar a participação de gestores dos 853 municípios mineiros, distribuídos em macrorregiões.

O encontro é organizado pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula e da Diretoria de Controle Externo dos Municípios e dá continuidade ao programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, uma das ações pedagógicas do TCEMG voltadas à capacitação, orientação preventiva e ao aprimoramento da gestão pública. Nos próximos dias 19 a 30 de setembro, o II Encontro Técnico retorna à Capital para o encerramento e esclarecimento de dúvidas sobre o novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - Sicom.