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TCE encaminha estudo da dívida estadual para o TCU, Senado e Câmara Federal

22/09/2011

Em sessão de Pleno realizada hoje (21/09/11), o TCE decidiu enviar para o Tribunal de Contas da União, Senado Federal e Câmara dos Deputados o estudo elaborado pela Corte de Contas mineira sobre a dívida do Estado. O Conselheiro Sebastião Helvecio, relator das contas governamentais de 2010, explicou que “em recente visita ao Tribunal de Contas da União, manifestou aquele órgão interesse em conhecer o trabalho acerca da dívida do Estado de Minas Gerais desenvolvido por esta Corte de Contas, no âmbito do parecer prévio das contas governamentais de 2010, sob a responsabilidade deste relator”.

O parecer prévio emitido pelo TCE sobre o Balanço Geral do Estado incluiu a recomendação de que seja alterado o indexador da dívida, substituindo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o parecer, a troca dos indexadores resultaria em uma economia de R$ 42 bilhões aos cofres do Estado até o ano de 2028, o que corresponderia a um ganho aproximado de 70%.

No Portal do TCE, no módulo “Fiscalizando com o TCE”, no alto à esquerda da página principal, estão disponibilizados a íntegra do voto do Conselheiro Sebastião Helvécio, os pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas e o relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas, a cargo da Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado, pertencente à Diretoria de Controle Externo do Estado. Também estão disponíveis um Demonstrativo dos Índices Constitucionais e Legais e o Demonstrativo das Exigências para o Último Ano de Mandato.

Outro material disponível para acesso público, no mesmo local, é o Guia de Avaliação de Indicadores e de Resultados das Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais. O documento é fruto da nova metodologia apresentada no exame realizado pelo relator nas contas governamentais, que incluiu a avaliação dos resultados e impactos das políticas públicas estaduais.