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Segunda Câmara aplica pena de multa e restituição a prefeitos

19/04/2012

Na sessão da Segunda Câmara de hoje (19/4/2012), o Tribunal de Contas aplicou a pena de multa e restituição aos cofres públicos ao Prefeito da cidade de Dionísio no ano de 2007. Ele terá que restituir o valor de R$ 14.303,41, devidamente corrigido, pois esta quantia não foi encontrada na Tesouraria por uma equipe de inspeção do Tribunal.

Duas multas foram aplicadas ao mesmo agente político: R$ 2 mil por falhas apuradas na gestão do órgão, com destaque para a ausência de almoxarifado e de controle de frota, e R$ 500,00 pela não transferência dos recursos destinados à educação e saúde. A decisão foi tomada por unanimidade pelos três conselheiros titulares da Segunda Câmara, que aprovaram a proposta de voto do Auditor Hamilton Coelho.

Na mesma sessão, o Tribunal aplicou uma multa no valor de R$ 24.400,00 ao prefeito de Frei Lagonegro, na gestão do período de janeiro de 2003 a julho de 2004, por irregularidades nas contratações realizadas sem a observância do devido procedimento licitatório. Outra multa, no valor de R$ 7.800,00, foi aplicada também por irregularidades nos procedimentos licitatórios.

Já o prefeito de Itaú de Minas que ocupava o cargo no período de janeiro de 2003 a abril de 2004 recebeu multa no valor de R$ 11.100,00 por irregulares nas contratações que foram realizadas sem a observância do devido procedimento licitatório. O relator destes processos foi o Auditor Gilberto Diniz e a proposta de voto também foi aprovada por unanimidade.