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Tribunal suspende dois concursos públicos em Minas

01/06/2012

Na sessão da Segunda Câmara de ontem (31/5/2012), o Tribunal de Contas referendou a decisão monocrática de suspensão do Concurso Público nº 003/2012 da Prefeitura de Sete Lagoas (Processo nº 875655). Segundo o relatório, o concurso para preenchimento de vagas para o quadro de servidores da Prefeitura aponta a existência de possíveis irregularidades. A prova seria realizada neste domingo, 03/05.

Também foi suspenso o concurso de Edital nº 001/2012 da Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista para preenchimento de vagas do quadro efetivo de pessoal do município. O Processo nº 876098 foi iniciado com pedido de medida cautelar, formulado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de seu Subprocurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello. O órgão ministerial “detectou irregularidades, na fase interna e externa, que atentam contra a segurança jurídica do concurso público em tela, nos moldes que pretende ser realizado". O prefeito recebeu o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento desta decisão de suspensão do concurso e de sua publicidade conforme estabelece a Súmula 116 do TCEMG.

Na mesma sessão, o Tribunal de Contas aplicou multa no valor de R$ 42 mil ao prefeito da cidade de Capinópolis por inspeção ordinária realizada no período de janeiro de 2003 a outubro de 2004, decorrente de Processo Administrativo nº 748.435. Conforme o relatório, foram detectadas “falhas na gestão do órgão, realização de despesas sem licitação e realização de dispêndios decorrentes de procedimentos licitatórios”.