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Governador Valadares sedia encontro sobre ano eleitoral

14/06/2012

A cidade de Governador Valadares recebeu nesta quinta-feira (14/06) mais uma etapa do III Encontro Técnico TCEMG e os Jurisdicionados, que teve como tema “A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em Ano Eleitoral”. Foi a última etapa do evento realizada no interior do Estado. O encerramento acontece nos dias 19 e 20 de junho, em Belo Horizonte. O principal objetivo do encontro é levar orientações do Tribunal sobre as regras e a responsabilidade do gestor municipal para com a administração pública neste último ano de mandato.

Na cerimônia de abertura, o Tribunal foi representado pelo Conselheiro em exercício Hamilton Antônio Coelho e contou com a presença da prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa. O local escolhido foi a Fadivale - Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, e os inscritos representaram 138 municípios da região do Vale do Rio Doce. Também compuseram a mesa de abertura o diretor da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, professor Gustavo Costa Nassif; o consultor da Assembleia Legislativa Antônio José Calhau e o professor Amarildo Costa, coordenador do curso da Fadivale.

Tribunal valoriza a orientação aos gestores públicos

Em seu discurso, o Conselheiro em exercício Hamilton Coelho lembrou que o encontro era “um projeto idealizado para dar resposta à demanda diária de informações por parte dos entes fiscalizados”. E acrescentou que “é indispensável o desenvolvimento de ações pedagógicas que visem o aperfeiçoamento e contribuam para a capacitação de todos aqueles que cuidam da gestão pública”.

O Conselheiro também registrou que “o Tribunal vem modernizando suas práticas, e exemplo disso é o TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, instrumento alternativo de controle baseado na consensualidade, que vem substituir o paradigma do controle sanção pelo controle consenso, e o controle repressão pelo controle impulso”. E anunciou: “para este evento foi desenvolvida uma edição especial da revista, que traz uma coletânea de entendimentos do Tribunal, consolidados em pareceres de consultas respondidas pela Casa, bem como cartilha acerca das principais irregularidades detectadas pelo corpo técnico na análise de editais de licitação para compra de pneus”.

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa, também agradeceu a presença de representantes de vários municípios da região e afirmou que considera essencial “a iniciativa do Tribunal de Contas em enviar técnicos para as cidades-polo de Minas Gerais, ajudando os gestores municipais no cumprimento dos deveres determinados pela legislação vigente”. Ao salientar que “estamos encerrando a etapa do interior desta caravana e na próxima semana fecharemos o evento em Belo Horizonte, para satisfação de uma equipe que acreditou e vivenciou o trabalho de capacitação técnica”, o diretor da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, Gustavo Costa Nassif, acrescentou que “no mundo tecnológico de hoje não existe outra alternativa que não seja o conhecimento”.

Sob coordenação da Escola de Contas e Capacitação “Prof. Pedro Aleixo”, com apoio da Coordenadoria e Comissão de Jurisprudência e Súmula e da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, o encontro técnico dá continuidade ao programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, uma das ações pedagógicas do TCEMG focadas na capacitação, orientação preventiva sobre o tema central do evento: fiscalização em ano eleitoral. São dois dias de programação com palestras técnicas e debates sobre aspectos relevantes de licitação, obras e serviços de engenharia, fixação de subsídios de agente político, aspectos relevantes da LRF e outros temas.

Programação no Estado

Governador Valadares é a penúltima cidade a sediar o III Encontro Técnico, depois de Poços de Caldas, Lavras, Uberaba, Juiz de Fora, Montes Claros e Diamantina. O encerramento acontece em Belo Horizonte, nos dias 19 e 20 de junho, voltado a representantes de municípios da região Central de Minas. O objetivo de realizar o evento em oito cidades dos principais pólos do Estado é facilitar a participação de gestores dos 853 municípios mineiros, distribuídos em macrorregiões.

Durante o evento, em todas as cidades, os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre o primeiro módulo do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e receberam um CD contendo a coletânea de entendimentos do TCEMG: pareceres em consultas, trabalho desenvolvido pela Diretoria de Jurisprudência, Assuntos Técnicos e Publicações.