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"A corrupção impede eficiência dos serviços públicos", afirma auditor Licurgo Mourão

17/07/2012

O fortalecimento e apoio interinstitucional dos órgãos de controle da administração pública é, na opinião do auditor do Tribunal de Contas Min Gerais, Licurgo Mourão, preponderante para o combate à corrupção no Brasil. Licurgo, que foi palestrante do projeto de Ensino a Distância (EAD) do TCE de Mato Grosso na última sexta-feira, 13 de julho de 2012, é Doutorando em Direito Econômico e Financeiro pela USP, com extensões acadêmicas na The George Washington University, com Mestrado em Direito Econômico pela UFPB, e professor convidado da Universidad San Nicolas de Hidalgo no México, da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro - MG, da Faculdade de Direito da UFMG, da ESAF,  do Ministério do Planejamento e das Escolas de Contas dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia.

Tratando do tema “Prevenção e Controle da Corrupção”, Mourão ministrou aula presencial do EAD no auditório da Escola Superior de Contas e que também foi transmitida simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado e pelo Portal do TCE-MT.

Licurgo disse que “atualmente vivenciamos situações em que o interesse público, infelizmente, duela com interesses impróprios de alguns daqueles que se relacionam com a administração pública”, afirmou. Segundo dados do Banco Mundial, estima-se que, “82 bilhões de dólares são desperdiçados todos os anos com a corrupção em todo o mundo”.

Em outra pesquisa realizada pelo Banco Mundial em 2003 e apresentada pelo palestrante, abordou-se os entrevistados sobre que comportamento teriam se por acaso chegassem no seu veículo e encontrassem no um envelope com 2 mil dólares. “A pesquisa apontou que se houvesse a possibilidade de não serem descobertas, somente 33% notificariam a situação e 50% levariam o dinheiro para casa. Se houvesse 33% de possibilidade de serem observadas, 74% noticiariam e somente 22% levariam o dinheiro para suas residência”, disse.

Ele lembra que quanto maior for a eficiência dos órgãos fiscalizadores, menores serão os casos de corrupção e maior a eficiência dos serviços públicos, como os de saúde e educação. Em sua aula, o auditor do TCEMG lembra que diferentemente do contido no imaginário popular, estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo mostra que “os Tribunais de Contas do país custam pouco para os cofres públicos (0,35% do montante que todos eles em conjunto auditaram, cerca de R$ 284,5 milhões), tendo-se como paradigma padrões internacionais de custo de trabalhos de auditoria”, disse.

O palestrante ressaltou a urgente necessidade de que seja feita no Brasil “a rediscussão dos modelos de desenvolvimento econômico e de controle sistêmico da administração pública adotados no país, notadamente através do combate diuturno ao crime, em todas as suas nuances e esferas sociais, o que, cremos, seja possível de ser alcançado através do apoio interinstitucional e da integração dos entes incumbidos da fiscalização”, comentou.

A Lei nº 12.527 de Acesso a Informação chega também como um importante instrumento de controle social da administração, segundo o palestrante, para o desenvolvimento da economia nacional. “A corrupção não é um bom negócio para as empresas, pois representa uma série de riscos para os contratados que sujeitar-se-ão sempre a que prevaleça a lei do mais forte”, disse.

EAD

O EAD é uma das ações do TCE-MT que tem como objetivo capacitar e orientar aqueles que lidam com gestões públicas estaduais e municipais. Além de exercer o controle externo, o Tribunal de Contas promove a orientação a fim de prevenir e evitar falhas dos gestores.

Acesse o link http://migre.me/9WFZa e a assista a entrevista (edição 1042) do auditor do TCEMG, Licurgo Mourão, à TV do TCE-MT.