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Conselheiro Sebastião Helvecio participa de encontros técnicos em Brasília

30/07/2012

O Conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), assinou no dia 12 de julho de 2012, em Brasília, na Confederação Nacional do Comércio, acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, IRB, SEBRAE , Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.

O convênio de cooperação técnica tem como objetivo estimular a divulgação e capacitação para aplicação da Le Nº 123 de 14/12/2006, que institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das contratações com os Poderes da União, Estados, Distrito Federal de Municípios.

No dia 17 de julho, o conselheiro participou de um encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) com o Ministro Valmir Campelo, relator do estudo de solvabilidade das dívidas estaduais com a União, face a Lei Nº 9496/97. Participaram desse encontro técnico o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Joares Ponticelli, e o Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio.

Na oportunidade foi entregue um estudo técnico sobre a dívida e agendado novo encontro para setembro, quando será apresentado um estudo detalhado ao Ministro Relator, Valmir Campelo, visando subsidiar aquela relatoria. A dívida total dos Estados Brasileiros partiu de R$342,00 bilhões em dezembro de 2006 para R$453,00 bilhões em dezembro 2011, sendo a dívida mineira de R$77,60 bilhões, com crescimento de 10,85% comparado a 2010.