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TCE detecta redução de denúncias após publicação de cartilha

06/11/2012

Após a publicação de uma cartilha com as principais irregularidades encontradas em editais de licitação para aquisição de pneus caiu acentuadamente o número de denúncias sobre a matéria encaminhadas ao TCEMG. Em 2011 foram apresentadas 163 denúncias sobre o tema, nos cinco primeiros meses do ano seguinte 179 denúncias chegaram ao TCE e após a criação da cartilha, em maio de 2012, esse número caiu para 45.

Segundo a apresentação da cartilha, “diante da dificuldade dos gestores públicos em confeccionar um edital que garanta a qualidade do produto, mas que não seja restritivo e nem direcionado, o TCEMG percebeu a necessidade de elaborar esta cartilha, objetivando trazer as irregularidades mais usuais na elaboração de um instrumento convocatório para a aquisição de pneus destinados aos veículos da frota municipal. A cartilha, com uma linguagem simples e direta, deverá contribuir significativamente para a redução dos inúmeros processos que são instaurados no TCEMG em decorrência de impropriedades formais.”

A cartilha foi elaborada pela Coordenadoria de Análise de Editais de Licitação da Diretoria de Assuntos Especiais, Engenharia e Perícia, com apoio da Diretoria de Jurisprudência, Assuntos Técnico e Publicações e da Superintendência de Apoio ao Controle Externo com o intuito de orientar os gestores públicos na elaboração do procedimento licitatório.

Clique aqui e acesse a cartilha.