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Sistema da Ouvidoria do TCEMG é modelo para outros tribunais

14/11/2012

 O sistema de gerenciamento de demandas da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi consagrado como modelo para as outras cortes do Brasil, no 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre 12 e 14 de novembro. O Conselheiro Ouvidor do TCEMG Cláudio Terrão apresentou as vantagens da nova ferramenta na palestra sobre Ouvidorias e Serviço de Informação ao Cidadão: Estrutura e Funcionamento, proferida na terça-feira, 13 de novembro de 2012.

Terrão colocou o novo software à disposição de todos os participantes e sua manifestação foi reforçada pelo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Antônio Joaquim, que fez um apelo para que todos os TCs do País solicitem a ferramenta à Corte mineira.

O Sistema foi customizado a partir de um programa cedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e já está em funcionamento em Minas há cerca de dois meses.

Em sua palestra, o Conselheiro Cláudio Terrão afirmou que a Constituição Federal de 1988 já previa o acesso à informação como direito fundamental do cidadão, mas foi preciso a edição de uma lei específica – Lei 12.527/2011 – para que essa mensagem ficasse ainda mais clara. “Os Tribunais de Contas precisam abrir mão da ‘cultura do sigilo’ para aproximar a sociedade das instituições de controle. O sigilo, segundo ele, é exceção excepcionalíssima” , completou.

Ainda de acordo com o palestrante, há uma participação pouco expressiva da sociedade nas Ouvidorias. Na opinião dele, isso se deve à falta de conhecimento do cidadão e reconhecimento da linguagem utilizada pelos TCs. “É preciso aproximar o cidadão dos Tribunais de Contas para que, a partir daí, ele tenha consciência do que pode exigir e, passe, então, a exercer o controle social”, reiterou.

CCOR – Antes de iniciar sua palestra, o conselheiro Cláudio Couto Terrão efetuou a leitura dos objetivos estratégicos do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas, reiterando o seu compromisso do desafio que assume como presidente do CCOR para o biênio 2013-2014. “São desafios factíveis e eu estou extremamente motivado a buscá-los”, afirmou.