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Tribunal participa do Fomenta Nacional 2012

26/11/2012

O Tribunal participou como âncora público do V FOMENTA Nacional 2012, nos dias 20 e 21 de novembro de 2012, no Minascentro, representado pela Coordenadora de Licitações e Pregoeira, Nájila Maria Jaques Ferreira, e Eurico Basílio Pereira, Pregoeiro do TCEMG.

De iniciativa do SEBRAE Nacional, SEBRAE/MG, Governo Federal e Governo do Estado de Minas Gerais, o grande objetivo do evento é promover o acesso das micro e pequenas empresas às compras governamentais.

Este ano, o FOMENTA pretendeu inovar com foco nas oportunidades de compras sustentáveis
Conforme convênio firmado com o SEBRAE/MG e Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, SEBRAE, ATRICON, IRB − representado pelo Conselheiro Corregedor Sebastião Helvecio −, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios, ao Tribunal de Contas cabe o importante papel de divulgar e efetivar a aplicação da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País.