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TCE coloca cidadão de olho na Copa

18/12/2012

A população mineira ganhou um moderno instrumento para acompanhar a fiscalização de todo o investimento realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelos municípios envolvidos na realização de obras para as Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. É o portal da internet “Minas de Olho na Copa” lançado pelo Tribunal de Contas, no dia 13 de dezembro, reafirmando o seu compromisso com a transparência.

Todo dinheiro público estadual e municipal empregado para reforma e construção de estádios, rodovias, aeroportos, dentre outros, passa pelo controle do Tribunal de Contas que agora disponibiliza o novo canal na internet para que o cidadão possa não só se informar, mas também auxiliar o Órgão na sua missão de fiscalizar.

Além de ler as notícias referentes às intervenções associadas à organização e à realização das competições, o cidadão poderá acompanhar o cronograma e a descrição dos trabalhos, os prazos acordados, as dotações orçamentárias, o valor dos contratos e ainda enviar denúncias para o Tribunal de Contas.

O “Minas de Olho na Copa” é a concretização da segunda etapa do sistema informatizado Fiscopa, lançado em junho deste ano, para organizar as informações enviadas pelos Executivos do Estado e dos municípios envolvidos sobre as ações e obras relacionadas às Copas das Confederações/2013 e do Mundo/2014, de acordo com as normas estabelecidas na Instrução Normativa (IN) 02/2011. O sistema foi criado para se obter um mecanismo ágil, seguro e eficaz que possa facilitar e garantir o acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos aplicados na organização e realização das competições.

O Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte enviam ao TCE-MG, por meio do Fiscopa, diversas informações sobre todos os compromissos assumidos para a realização das copas, os procedimentos licitatórios, as dispensas e inexigibilidades de licitação, sobre os convênios, acordos, ajustes, termos aditivos, prestações de contas, contratos e outros instrumentos do gênero. O Fiscopa só pode ser acessado após a identificação e qualificação completa do responsável por inserir os dados exigidos na Instrução Normativa.

Acesse http://minasdeolhonacopa.tce.mg.gov.br/