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TCEMG recebe Balanço Geral do Estado

02/04/2013

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu  segunda-feira, 01/04/2013, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2012. A Conselheira Presidente Adriene Andrade e o relator das Contas do Governador, Conselheiro Mauri Torres, receberam das mãos do Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, do Controlador-Geral do Estado, Plínio Salgado, e da Superintendente da Contadoria-Geral, Maria da Conceição Barros de Rezende, a Prestação de Contas do Governo, contendo oito volumes, dois relativos ao Relatório da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e, seis, referentes ao Balanço Geral.

A entrega foi realizada dentro do prazo legal e, de acordo com a Constituição Estadual, o Tribunal de Contas tem 60 dias para emitir o parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador. O revisor do processo será o Conselheiro José Alves Viana e o auditor do Balanço Geral será o Auditor Hamilton Coelho.

Nos últimos anos, o TCEMG promoveu um avanço na forma de analisar as contas governamentais. Além da análise formal dos dados financeiros, patrimoniais, contábeis e da legalidade dos atos praticados pelo Executivo, são avaliados programas de governo estabelecidos e questões como a dívida do Estado com a União e a  arrecadação estadual.

“A apreciação de contas governamentais não deve se esgotar no simples cotejo da absoluta legalidade das despesas públicas. Não só, deve ir muito além, averiguando a execução, a economicidade, a excelência, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a equidade de tais gastos, ou seja, se a despesa pública alcançou, ou não, em sentido macro, os objetivos constitucionais a que se presta, notadamente em promover o desenvolvimento de Minas Gerais, em todos os seus aspectos”, destaca o último relatório referente às contas de 2011.

Na avaliação das contas do ano de 2012, o Conselheiro Relator Mauri Torres vai aprofundar o estudo da atualização promovida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado  - PMDI 2011-2030, por meio da qual o Governo revisou a estratégia de desenvolvimento  do Estado. O novo modelo de gestão agrega ao equilíbrio fiscal e à gestão para resultados as seguintes diretrizes: “a colaboração institucional e intersetorialidade no âmbito governamental e  extragovernamental; a transparência administrativa e participação social; a qualidade do gasto, eficiência e compartilhamento na gestão; a melhoria dos indicadores institucionais, administrativos, econômicos, sociais e humanos, com ênfase nas prioridades estratégicas do governo, regionais ou setoriais”.

Entenda o processo
 
Para produzir o relatório técnico, o TCEMG possui uma equipe especializada na análise das Contas do Governador.  A Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental faz um acompanhamento concomitante das contas no decorrer do exercício.

Após o recebimento do Balanço Geral do Estado, o relatório elaborado pela área técnica é encaminhado para os conselheiros relator e revisor. Além deles, um auditor do TCEMG e um Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) também emitem seus pareceres. Os relatórios da área técnica, do auditor, do MPC e os votos dos conselheiros revisor e relator constituem o processo que é levado ao Plenário para deliberação e emissão do Parecer Prévio do TCEMG.




Thiago Rios Gomes / Assessoria de Redação e Jornalismo