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Encontro Técnico chega a Pirapora

18/06/2013

Desde ontem (17/06), a cidade de Pirapora é a sede do Encontro Técnico "O Tribunal de Contas e os Municípios", dando prosseguimento à fase do evento programada para o Interior do Estado. Mais de 240 pessoas compareceram à cerimônia de abertura, realizada no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, do Museu São Francisco. Até o final da tarde de hoje, representantes de 58 municípios da região participam de várias atividades de capacitação dentro do tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”.

Destacando a importância do desenvolvimento de cada município, o Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, deu ênfase à função pedagógica do Tribunal de Contas, aspecto “fundamental para mostrar como o jurisdicionado pode se preparar para atender aos requisitos da Lei 123/06”, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Quanto mais próximos do jurisdicionado, mais efetividade nós temos em nossos encontros”, ressaltou o Vice-Presidente, ao falar da “importância desta caravana, que está percorrendo todo o Estado de Minas Gerais”, e da parceria com a Associação Mineira de Munícipios, com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o Sebrae, de forma a ajudar na produção da lei nas câmaras dos 853 municípios e preparar os “empreendedores para estarem aptos a dar cumprimento a essa lei”. Sebastião Helvecio fez uma analogia do investimento para difundir a correta aplicação da norma com a origem tupi do nome Pirapora, que significa salto do peixe. “Pirá é peixe e pora é salto; o peixe precisa dar um salto no período da desova e vencer as corredeiras para alcançar a cabeceira dos rios e se reproduzir, nos ensinando sobre a importância do esforço para multiplicar ações como a implementação da lei no Estado”, finalizou.

Presidente da ALMG, deputado Dinis PinheiroPresente à cerimônia de abertura do Encontro, o Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, afirmou que “esse é um momento especial para que os municípios e seus servidores consigam aproveitar ao máximo os benefícios da Lei das Micro e Pequenas Empresas, e construir uma Minas mais homogênea”. Pinheiro também destacou a iniciativa da Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, de percorrer todo o Estado com os encontros técnicos e “ir até os municípios para promover e fomentar o desenvolvimento local”.

O Prefeito de Lagoa dos Patos, Hércules Randy, representando o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou o papel da AMM em parceria com o TCEMG. “É um grande ponto de partida para o desenvolvimento local, ao possibilitar aos municípios de Minas Gerais reconhecerem a importância dessa nova lei, sem dúvida alguma um ponto importante para fomentar a geração e a manutenção dos recursos dentro do próprio município.”

Também a Presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco e Prefeita de Claro dos Poções, Maria das Dores Oliveira Duarte, salientou que é fundamental a participação dos municípios no encontro. “A Lei Complementar 123, que dá um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, representa uma conquista, sobretudo para os pequenos municípios”. Para a presidente da AMMESF,  “é muito válido receber uma orientação do órgão que tem o poder legal de cobrar e nos acompanhar”. E acrescentou: “vamos receber o conhecimento sob o olhar dessa entidade e utilizá-los para conseguirmos atingir nossas metas nos outros órgãos”.

Da abertura do Encontro em Pirapora, participaram outras autoridades como o Secretário de Desenvolvimento do Jequitinhonha, Mucuri e região Norte de Minas, Deputado Gil Pereira, representando o governador Antonio Anastasia; o Prefeito de Pirapora, Léo Silveira; e o Presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Orlando Pereira de Lima.

Prosperar

A importância da Lei Complementar 123/06, implementada em apenas 195 dos 853 municípios mineiros, e o Projeto “Prosperar”, realizado em parceria pelo TCEMG, Sebrae e AMM, foram destaques entre os temas debatidos no primeiro dia do encontro em Pirapora. A LC 123, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi editada em 14 de dezembro de 2006, em atendimento à Constituição Federal de 1988 que, nos artigos 170 e 179, estabelece a necessidade de uma política pública para assegurar os benefícios às pequenas empresas, objetivando reduzir a desigualdade existente entre elas e as demais empresas.

Programação em parceria

Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Assembleia Legislativa de MG, a Associação Mineira de Municípios e o Sebrae, o Encontro Técnico começou por Belo Horizonte, nos dias 05 e 06 de junho. A primeira cidade do Interior a sediar o Encontro foi Pouso Alegre. Depois de Pirapora, a programação do Interior prossegue de agosto a setembro, em outras cinco cidades mineiras: Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Ipatinga e Unaí, reunindo participantes dos 853 municípios mineiros, distribuídos por macrorregiões. O objetivo é capacitar prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos, procuradores, chefes de gabinete e servidores públicos, pensando no desenvolvimento das regiões mineiras.

A escolha dos temas

Além do tema principal que aborda o desenvolvimento local e a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, objeto do projeto "Prosperar", a programação do encontro foi escolhida em atendimento às principais demandas por capacitação apresentadas por prefeitos e vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada pelo TCEMG nos dias 18 e 19 de abril, no Expominas, em Belo Horizonte. O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom; os instrumentos de planejamento com ênfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-Obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por órgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato são algumas das questões a serem abordadas na programação.

Também é objetivo do Encontro Técnico estimular maior interação com os municípios e suas instituições e intensificar o papel pedagógico do TCEMG. Maiores informações sobre o cronograma no Estado, que vai até o dia 17 de setembro, sobre as inscrições por região e sobre o material didático disponível, podem ser obtidas no Portal do TCEMG, em http://www.tce.mg.gov.br/encontrotecnico2013/index.shtml