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TCE aprova contas do Governo e recomenda fiscalização na produção do nióbio

19/06/2013

O Relator Mauri Torres (dir.) e o Revisor José Alves VianaO Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em sessão extraordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (19/06/13), as Contas do Governador do Estado, Antonio Anastasia, referentes ao ano de 2012. Os conselheiros acompanharam o voto do Conselheiro Relator, Mauri Torres, de parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais do exercício de 2012 (Processo 886.510). Também foi apreciado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), Processo 862.943, e considerados cumpridos os índices pactuados para a Educação e a Saúde.

Na análise da economia do setor mineral, o Conselheiro Relator, Mauri Torres, destacou a produção de nióbio. As fontes desse raro mineral estão concentradas no Estado, onde se encontram 75% das reservas brasileiras, que representam 95% das reservas mundiais. O nióbio não é encontrado puro na natureza, mas produzido a partir de vários minerais. É fundamental como elemento de liga na fabricação de aços inoxidáveis e em outras ligas de metais não ferrosos. Usado como superliga na produção de propulsores de jatos e foguetes, é também considerado estratégico por possuir aplicações na indústria nuclear.

Foi aprovada, então, a recomendação do Conselheiro ao Governo para que seja incluída no planejamento de fiscalização a verificação de informações básicas sobre o tema que ainda são inconsistentes, como os preços de exportação e o montante produzido no Brasil. “Se trata de um produto com notável importância estratégica e econômica para Minas Gerais”, afirmou.

Outras recomendações constantes no relatório foram aprovadas: a diversificação da pauta de exportações; a fixação de um mínimo da receita, a ser destinada a propostas oriundas de participação direta da sociedade em audiências regionais; a previsão de um limite de autorização de créditos suplementares; o lançamento de baixas de processos tributários administrativos no mesmo exercício financeiro em que foram perdoados; a estimativa de medidas compensatórias junto ao montante de renúncias de receitas e a renegociação da dívida com a União.

O Conselheiro Revisor, José Alves Viana, votou em concordância com o relator. Ele elogiou a gestão do Estado, o crescimento econômico comparado ao do País, e os esforços da Administração em reduzir as diferenças regionais. Entretanto, lembrou que os bons resultados do superávit são insuficientes diante da dívida, o que, para ele, evidencia o valor dos esforços empreendidos na renegociação com a União.

O Conselheiro Wanderley Ávila fez recomendação ao governo, aprovada pelos pares, de um acompanhamento do “Caminhos de Minas”, programa estruturador para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socieconômicas em todas as regiões do Estado. Ávila justificou sua recomendação pela “relevância do programa e o volume significativo de recursos previstos para aplicação, bem como a participação de recursos decorrentes de operação de crédito”.

O Vice-Presidente Sebastião Helvecio acrescentou recomendações que também foram aprovadas. Entre elas, a de aperfeiçoar os programas e ações constantes do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), de melhorar o planejamento da aplicação de recursos no cumprimento de ações judiciais em serviços de saúde, de assegurar políticas mais eficazes para promover crescimento econômico sustentável sem comprometer saúde dos trabalhadores e consumidores, de aperfeiçoar o planejamento orçamentário, a recomendação de cumprir integralmente a Lei Complementar 141/12 e a Instrução Normativa TCEMG 05/12.

A sessão foi presidida pela Conselheira Adriene Andrade. Atuaram ainda o Conselheiro em exercício Gilberto Diniz e o Auditor Hamilton Coelho, que também emitiu parecer no processo. O relatório do Ministério Público de Contas que também opinou pela aprovação das contas foi elaborado pelo Procurador-Geral, Glaydson Massaria. Participou ainda da Sessão Extraordinária, o Procurador do Ministério Público de Contas Daniel de Carvalho Guimarães. Estiveram presentes no Plenário o Auditor Licurgo Mourão e a Contadora-Geral do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende.

O Balanço Geral do Estado e o Parecer Prévio pela Aprovação serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), órgão responsável pelo julgamento das contas do Governador.

Avanço

Nos últimos anos, o TCEMG promoveu um avanço na forma de analisar as contas governamentais. Além da análise formal dos dados financeiros, patrimoniais, contábeis e da legalidade dos atos praticados pelo Executivo, são avaliados programas de governo estabelecidos e questões como a dívida do Estado com a União e a  arrecadação estadual.

Para produzir o relatório técnico, o TCEMG possui uma equipe especializada na análise do Balanço Geral do Estado.  A Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental faz um acompanhamento concomitante das contas no decorrer do exercício.