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Tribunal aplica R$ 60 mil em multas por irregularidades na Loteria Mineira

10/09/2013

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas que somam R$ 60 mil a antigos gestores da Loteria Mineira. As sanções foram aprovadas durante a sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (10/09), quando foi apreciado o Processo Administrativo nº 612.994, aberto com base em dados de inspeção realizada nos anos de 1997 e 1998. Ao todo, dois ex-presidentes e quatro ex-diretores da autarquia receberam as penalidades por irregularidades em licitações e contratos. Essa deliberação é passível de recursos.

De acordo com o voto do Conselheiro Sebastião Helvecio, relator do processo, o ex-presidente da Loteria Mineira Gil Marcos de Araújo Silva foi responsabilizado por não apresentar a relação dos procedimentos licitatórios realizados pela entidade e por cometer falhas nas contratações de pessoal terceirizado, mediante dispensa de licitação, e de uma empresa por meio de inexigibilidade de licitação. Por esses motivos, Silva recebeu multa individual de R$ 26 mil. Já o ex-presidente Márcio Tadeu Pereira foi considerado responsável por irregularidades na contratação de outras duas empresas, sendo uma com uso da inexigibilidade de licitação e outra sem a formalização contratual devida. Sua multa individual também foi de R$ 26 mil.

Os ex-diretores Ivan Peixoto Felipe, João Batista Ferreira de Salles, Mário Márcio Magalhães e Luciano José de Oliveira receberam, cada um, multa de R$ 2 mil, por sua responsabilidade em falhas de procedimentos licitatórios, conforme reconheceu a Primeira Câmara do TCEMG.