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TCs defendem a participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos

06/12/2013

Na tarde desta quinta-feira (05/12), o controle social e os serviços de informação ao cidadão estiveram em debate durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Vitória (ES). “O cidadão é quem efetivamente deve exercer o controle dos serviços públicos numa democracia”, explicou o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, que é presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).

Na mesa, foram apresentados os casos dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Em Pernambuco, o programa “Você” (Voluntários do Controle Externo) tem o objetivo de instigar o cidadão a fazer denúncias ao Tribunal de Contas e participar mais das ações do órgão.

No caso do Ceará, o programa “Dados Abertos para um Ceará Melhor” tem o objetivo de deixar informações expostas para o cidadão. Para isso, a linguagem dos processos foi adequada, e os dados estão sendo destrinchados de forma que a população consiga ter acesso às informações que procura no Portal de Transparência.

Para o Conselheiro Cláudio Terrão, o cidadão é o principal interessado nos serviços públicos, então ele é quem deve dizer o que está errado ou certo nesses serviços. “Não dá para fazer isso sem informação”, afirmou.

O Congresso

O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).