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Divulgação de dados da execução financeira e orçamentária é novidade do Sicom em 2014

09/04/2014

A Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, lançou na II Conferência de Controle Externo do Estado de Minas Gerais um novo módulo do Sistema Informatizado de Contas de Municípios - Sicom chamado Sicom Consulta Execução Orçamentária, que possibilitará à sociedade o conhecimento, acompanhamento e análise simultânea da execução orçamentária e financeira dos municípios mineiros.

Para a Presidente Adriene Andrade, “o lançamento do módulo de Consulta Execução Orçamentária é mais um grande passo do Tribunal de Contas na promoção do controle social, pois, por meio da ferramenta, o cidadão poderá acompanhar e até mesmo fiscalizar cotidianamente as contas do seu município”.

Receitas, decretos, leis de alteração orçamentária, licitações, dispensas, contratos, empenhos, liquidações, pagamentos, restos a pagar, receitas e despesas extra-orçamentárias, notas fiscais, contas bancárias, controle de frotas e dívidas consolidadas são algumas das informações disponibilizadas pelo novo módulo do sistema. Esses dados ficarão disponíveis para a consulta pelo cidadão por meio de relatórios com um alto nível de detalhamento.

As entidades e órgãos dos municípios encaminham as remessas de dados do Acompanhamento Mensal, em até 40 dias após o término do mês de referência. “Essa periodicidade é o que propiciará o controle da execução financeira e orçamentária pela sociedade”, afirma a o Diretor de Controle Externo dos Municípios, Gustavo Vidigal.

Armazém de dados

Todas as remessas enviadas para o Sicom passam por um processo de validação em que se verifica se todos os campos estão de acordo com o estabelecido no layout e com as regras de validação definidas nos documentos de especificação. Isso garante que todos os dados recebidos estão corretos e adequados para análises futuras.

Uma das principais vantagens do novo módulo é construção do sistema  de armazém de dados, onde são armazenadas as informações para a geração de relatórios analíticos e ge-renciais (demonstrativos) que   permitem o controle social, salienta a Diretora de Tecnologia da Informação do TCE, Cristiana Veloso.

O conjunto de todas as informações prestadas ao Sicom oferece ao TCEMG um amplo banco de dados, em que é possível realizar os mais diversos tipos de análises e cruzamentos. “Este sistema de banco de dados armazena, considerando os dados de todas as remessas de 2013 recebidas até o mês de janeiro de 2014, aproximadamente 3,8 milhões de registros de empenhos, 5 milhões e 300 mil registros de pagamentos, 2 milhões de registros de notas fiscais, dentre outros diversos dados”, informa o Supervisor de Desenvolvimento de Sistemas Informatizados e Controle Externo, Breno Soares. 

Instrumentos de planejamento – Módulo pioneiro do Sicom

As informações referentes ao módulo Instrumentos de Planejamento já eram apresentadas no sistema, com os dados baseados principalmente no Plano Plurianual, instrumento de planejamento governamental em que o município planeja seus programas e ações de governo por um período de quatro anos, definindo metas físicas e financeiras para cada ano. Esses dados devem ser enviados pelo Executivo de cada município, anualmente, até o dia 31 de janeiro.

Este módulo, pioneiro do Sicom, foi lançado pela Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade,    na Iª Conferência de Controle Externo do Estado de Minas Gerais, no Expominas.