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TCEMG lança Módulo Edital do Fiscap

19/05/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa que a partir do dia 16 de maio foi disponibilizado no Sistema Informatizado de Fiscalização de Atos de Pessoal – FISCAP, o Módulo Edital.
O FISCAP foi inicialmente concebido com o objetivo de permitir a remessa eletrônica de informações referentes às concessões e cancelamentos de benefícios no Módulo Concessão e, agora, contemplará o Módulo Edital que possibilitará o envio de informações ou documentos necessários ao exame da legalidade dos editais de concursos públicos e dos processos seletivos públicos.
Atualmente este procedimento é realizado através do Sistema FISCAD que deixará de operar para o cadastro de normas e editais e ficará disponível, apenas, para o lançamento daqueles editais que possuírem “o status de preenchimento”.
No Portal do FISCAP, Módulo Edital, estarão disponíveis o Manual do Sistema e o item “Perguntas Frequentes” que poderão sanar eventuais dúvidas quando do preenchimento do Edital.
O usuário poderá, ainda, solicitar informações complementares à Central de Relacionamento com o TCEMG/ CRJ.