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Tribunal suspende concorrência de R$ 19 milhões em Uberaba

30/06/2014

Foto: Arquivo TCEMGUma licitação com valor global estimado em R$ 18,8 milhões - realizada pela Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, para contratar serviços de engenharia para gestão de tráfego por meio de equipamentos e sistemas – foi paralisada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). Na sessão do dia 26 de junho, a decisão monocrática de suspensão dada pelo Conselheiro Mauri Torres foi referendada pelo colegiado, que concordou quanto à presença de indícios de irregularidades no Edital da Concorrência Pública nº 05/2014.

A análise primária de uma Denúncia (processo 924.037) contra o edital, encaminhada por uma empresa ao TCEMG, apontou como suspeitas de infrações a escolha do tipo de licitação, os critérios de pontuação técnica, a remuneração por multa efetivamente recebida, e a ausência da minuta do contrato como anexo ao edital. Para a Segunda Câmara, esses apontamentos justificaram a suspensão do processo licitatório, até que a análise do Tribunal seja completada.

Quanto ao tipo de concorrência, a denunciante questionou a escolha do critério de Técnica e Preço, no qual a proposta escolhida deve considerar aspectos mínimos de técnica, além do preço. Como esse critério só pode ser usado para contratação de serviços de natureza intelectual, o TCEMG admitiu preliminarmente que não era o caso, e que, por isso, a escolha do tipo foi inadequada, sendo mais pertinente o critério de Menor Preço.