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Ministro Marcos Bemquerer abre simpósio sobre convênios e tomada de contas especial no TCEMG

25/08/2014

Foto: Karina Camargos Coutinho

A situação dos convênios em âmbito federal, propostas de convênios, fiscalização e acompanhamento da execução e tomada de contas especial foram questões debatidas, hoje (25/8), pelo Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União – TCU, Marcos Bemquerer Costa e o público participante na abertura do Simpósio Convênios e Tomadas de Contas Especiais, promovido pelo Tribunal de Contas mineiro, em sua sede.

“As prestações de contas de convênios são um problema generalizado. Grande parte do nosso tempo é dedicado ao julgamento de processos de tomada de contas especial, proveniente desses convênios. Essa é uma realidade. Por isso, o TCU acabou com o papel nesse tipo de processo, é tudo eletrônico. A informatização agiliza tremendamente o seu prazo de tramitação”, afirmou o Ministro-Substituto em relação aos processos de tomada de contas especial.

De acordo com ele, a situação dos convênios em âmbito federal pode ser avaliada em dois momentos. Antes do Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv e depois dele. “Antes, havia pouco controle e muitas irregularidades nesse repasse, e agora, com a implementação deste sistema informatizado está havendo uma melhoria significativa no controle desses convênios”, comemorou.

Em relação às falhas encontradas nos convênios federais, Marcos Bemquerer apontou que os planos de trabalho que os convenentes apresentam aos órgãos de controle federal são frequentemente mal elaborados, ou seja, não definem muito bem “o que vão fazer” e isso dificulta. Além disso, “os órgãos federais não exigem que isso seja bem feito e não analisam essas propostas com o cuidado que deveriam analisar, resultando em problemas que poderiam ser evitados na hora de firmar o convênio”.

Outro problema apontado pelo Ministro do TCU é o fato de que os órgãos federais têm pouca estrutura para fiscalizar a execução dos convênios. “O dinheiro é repassado e não há acompanhamento, a fiscalização aparece três anos depois. Isso é um problema que ocorre em vários Ministérios. Quando a prestação de contas vem, não há pessoal especializado para analisá-la a tempo. Muitas vezes, a análise de prestação de contas é feita quinze anos depois. Na hora em que se detecta alguma irregularidade, como é que o gestor vai saber o que aconteceu de errado quinze anos atrás?”, indagou.

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Adriene Andrade, participou do evento e agradeceu ao Ministro Marcos Bemquerer pela “leveza” com que ele conduziu a palestra e esclareceu as dúvidas dos participantes – que ocuparam todo o auditório. Citando que o Ministro é de Diamantina, Adriene Andrade, disse que Bemquerer é um “Orgulho para nós, mineiros, e de uma humildade dos sábios”. A Conselheira Presidente também agradeceu ao Tribunal de Contas da União – TCU, “parceiro incansável dos Tribunais de Contas do Brasil”.

Foto: Karina Camargos CoutinhoDurante o evento, foi sorteado o livro “O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional nº 19/1998” de autoria do Ministro. A Analista da Secretaria de Estado da Saúde, Rosana Maria Moreira, recebeu o prêmio (à esq. na foto).

Para a também Analista da Secretaria de Estado da Saúde, Mariley Simone Celestino Azevedo, a troca de experiências no simpósio foi enriquecedora. “Gostei principalmente do debate e da análise de três pontos específicos: a realização de despesas, o momento do pagamento depois da finalização do convênio e a devolução de recursos feita pelo município, enquanto a responsabilidade era do gestor anterior”, comentou a servidora (à dir. na foto).

Foto: Karina Camargos CoutinhoNa parte da tarde, a Diretora de Convênios da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, Júlia Mara Sousa Oliveira, falou sobre o Decreto Estadual nº 43.635/2003, sobre o DE nº 46.319/2013, a Resolução Conjunta SEGOV- AGE nº 002/2013 e os convênios estaduais no âmbito do Sistema de Gestão de Convênios- SIGCON.

O simpósio ainda recebe amanhã, (26/8), falando sobre o tema “Tomadas de Contas Especiais no âmbito da Administração Pública Estadual - Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais” os palestrantes Eduardo Fagundes Fernandino, Subcontrolador da Auditoria e Controle de Gestão; Henrique Hermes Gomes de Morais, Superintendente Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, e Denise Nascimento Sá, Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais.

Foto: Karina Camargos CoutinhoNa parte da tarde, o tema “Controle dos Convênios e Tomadas de Contas Especiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” será debatido pela Superintendente de Controle Externo do TCEMG, Heloisa Helena Nascimento Rocha e pela Coordenadora da 3ª Coordenadoria de Fiscalização Estadual - CFE do TCEMG, Valéria Fernandes.

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Karina Camargos Coutinho / Assessoria de Jornalismo e Redação