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Primeira plenária do Presidente Sebastião Helvecio aprova plano de ação para monitoramento do PSF em Minas

27/02/2015

Na quarta-feira, 25 de fevereiro, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) Sebastião Helvecio dirigiu a primeira sessão do Tribunal Pleno desde que assumiu a presidência da Corte de Contas. Entre diversos processos levados a plenário pelos conselheiros, destacou-se a apreciação do Monitoramento (processo 932.426) de auditoria operacional realizada na gestão do Programa de Saúde da Família (PSF) pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e pelos municípios mineiros.

Quanto ao assunto, o colegiado deliberou pela aprovação do plano de ação para melhoria do funcionamento do Programa de Saúde da Família, encaminhado ao Tribunal pela SES em resposta às nove recomendações e cinco determinações do TCEMG aprovadas em novembro de 2013, quando a auditoria foi concluída. À época, a investigação apontou como falhas a inexistência de profissionais responsáveis exclusivamente pela coordenação técnica do PSF, recursos recebidos de origem desconhecida , descumprimento de carga horária, existência de vínculos contratuais precários e ausência de equipamentos nas unidades básicas de saúde (UBS). A partir desta aprovação, a Secretaria deverá encaminhar relatórios de monitoramento periódicos demonstrando o cumprimento do plano de ação.

O relator da matéria, Conselheiro José Alves Viana, cujo voto foi acompanhado por unanimidade, destacou a necessidade de retomada das reuniões de discussão da carreira de atenção primária à saúde e da proposta de instituição da política de incentivo financeiro para auxiliar municípios na contratação de profissionais para exercer a função exclusiva de coordenação das equipes do PSF. “Na realização de auditorias de natureza operacional, o monitoramento se mostra necessário não apenas como forma de verificar o cumprimento das deliberações deste Tribunal exaradas em razão das auditorias, mas também como forma de identificar possíveis entraves à implementação das ações, buscando soluções alternativas junto aos gestores”, defendeu o Conselheiro Viana.