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IRB e TCEMG inauguram seminário internacional em Portugal

20/05/2015

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriram, ontem (19/05), o I Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, que é realizado em Lisboa, Portugal, em parceria com o Instituto de Direito Brasileiro e a Faculdade de Direito (FDUL) da Universidade de Lisboa (Ulisboa), até o dia 22. Na solenidade, a mesa de honra foi composta pelo Diretor da FDUL, Professor Jorge Duarte Pinheiro; pelo Presidente do IRB e do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio; pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler; e pela Professora da FDUL Paula Vaz Freire, que apresentou a conferência O Tribunal de Contas de Portugal: Julgamento e Controle. 
 
O Professor Jorge Duarte destacou em sua fala a importância da FDUL receber as altas autoridades do controle externo brasileiro. Para ele, o seminário é uma oportunidade de análise do direito comparado e de troca de experiências. O Conselheiro Sebastião Helvecio comemorou a qualificação demonstrada pelos membros dos tribunais de contas brasileiros em ambientes de excelência acadêmica. O Presidente do IRB ofereceu ao Diretor da FDUL uma placa comemorativa da aproximação mútua entre as duas instituições. O representante do TCU disse que o momento é especial pela oportunidade de colher experiências dos vários tribunais de língua portuguesa. “O IRB se consolida como a casa do conhecimento do controle externo”, afirmou Benjamin Zymler. A Professora Paula Freire, em sua exposição que durou mais de duas horas, mostrou o fundamento da jurisdição do Tribunal de Contas de Portugal. A doutora em Ciências Jurídico-Econômica aproveitou sua experiência como gestora pública para detalhar o controle externo português. Ao final da conferência, a Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Maria Elizabeth Calvalcante de Azevedo Picanço, entregou um certificado à professora Paula Freire.
 
A Presidente do Tribunal de Contas do Amapá, Maria Elizabeth Calvalcante de Azevedo Picanço, entregou um certificado à professora Paula FreirePalestras
 
A palestra de abertura do segundo dia (20/05) foi dada pelo Conselheiro Sebastião Helvecio, com o tema Bases Constitucionais e Epistemológicas do Sistema de Controle. Benjamin Zymler, do TCU, falou sobre O Estado e as Parceiras Público-Privadas no Brasil. E o Procurador do Tribunal de Contas de Portugal, Antônio Francisco de Araújo Cluny, dissertou sobre a Identificação e Repressão das principais ilegalidades nos Contratos e Concessões em Portugal. A programação do dia foi fechada com uma apresentação de caso pelo Vice Presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima. 
 
Para os próximos dias (21 e 22), I Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle programou as palestras Parceria Público-Privada como Instrumento de Desenvolvimento, Legística e Aquisições Públicas, Licitações em Portugal, Parceria Público-Privada no Setor de Educação, O Controle e a Parceria Público Privada: a experiência do Município do Rio de Janeiro, A Partilha de Risco nas Parcerias Público-Privadas, e Parcerias Público-Privadas na Administração Pública. 
 
O seminário é destinado a membros e servidores dos tribunais de contas brasileiros e dos países ibero-americanos, gestores públicos e operadores do Direito.