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Licitação de empresa para fazer concurso público em Pratápolis é suspensa

14/12/2015

Colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Foto: Karina Camargos CoutinhoO edital do Pregão Presencial nº 024/2015 – Processo Licitatório nº 164/2015, da Prefeitura de Pratápolis, foi suspenso pelo colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no dia 10/12/2015. O edital tem como objetivo a contratação de empresa especializada para realização de concurso público e processo seletivo no município. A decisão se deu após a decisão monocrática do conselheiro Wanderley Ávila ser referendada pelos demais membros do colegiado.

Por meio da análise de uma Denúncia (processo nº 969.186), a área técnica do Tribunal apurou irregularidades quanto ao recolhimento dos valores das inscrições diretamente pela contratada e pelo estabelecimento de apresentação de proposta e julgamento ser feito pelo valor de fórmula baseada nos valores das inscrições. Além disso, não foi encontrada a estimativa da despesa e dotação orçamentária, com base em pesquisa de mercado, que mostre o custo dos serviços contratados para análise das propostas.

O prefeito de Pratápolis, José Eneido Modesto, e a pregoeira e também subscritora do edital, Samara Reis Bordignão, serão intimados, via fax e e-mail, para que comprovem a suspensão do procedimento no prazo de cinco dias. O descumprimento poderá implicar na aplicação de multa no valor de R$10 mil. Eles também não podem efetuar qualquer ato tendente à contratação, sob pena de multa no mesmo valor.

Caso tenha ocorrido a assinatura do contrato, pois o Pregão estava marcado para o dia 16/11/2015, os responsáveis estão intimados a encaminhá-lo, no mesmo prazo, juntamente com toda a documentação relativa ao certame.

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Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação