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Tribunal aprova plano de ações para melhorias na Copanor

04/05/2016

Ao analisar o processo (número 969.148) de Monitoramento da Auditoria Operacional realizada na Copanor  (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais), na sessão plenária desta quarta-feira (04/05), o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou o Plano de Ação encaminhado pela empresa pública, que tem sede em Teófilo Otoni (no Vale do Mucuri). O documento é uma resposta da subsidiária da Copasa ao trabalho do Tribunal que apontou falhas e fez recomendações para melhoria da companhia de saneamento.

O presidente Sebastião Helvecio registrou, diante do colegiado, sua alegria pela apreciação do monitoramento. “É o caminho para melhorar a efetividade da aplicação dos recursos públicos”, disse. O conselheiro José Alves Viana, relator da matéria, afirmou, em seu voto, que “na realização de auditorias de natureza operacional, o monitoramento se mostra necessário não apenas como forma de verificar o cumprimento das deliberações deste Tribunal decorrentes da auditoria, mas também como forma de identificar possíveis entraves à implementação das ações, buscando soluções alternativas junto aos gestores”.

Para os conselheiros, as medidas apresentadas no plano contemplam cada uma das recomendações aprovadas pelo Tribunal Pleno, em agosto do ano passado. A auditoria constatou vários problemas, entre eles, que o estudo de viabilidade da empresa é inadequado e deve ser refeito. Deficiências no planejamento e na execução financeira teriam acarretado elevados níveis de endividamento. Além disso, a equipe técnica identificou falhas na manutenção dos sistemas de saneamento e no monitoramento da qualidade da água, gerando risco ao padrão de potabilidade. A deliberação do Pleno fez uma ressalva às propostas da Copanor: o prazo de 720 dias, estipulado pela empresa para promoção da revisão das tarifas e do modelo de gestão, foi considerado longo. Por isso, o TCEMG julgou que será necessária nova discussão com técnicos da empresa para avaliação.

A Copanor é uma empresa pública subsidiária da Copasa,  criada pelo Governo de Minas, para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado com os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários e construção de módulos sanitários e de serviços domésticos em todas as casas desprovidas dessas instalações.