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Presidente do TCEMG fala sobre ineficiência no uso dos recursos públicos em aula magna

22/06/2016

 

O presidente do TCEMG, conselheiro Sebastião Helvecio (Foto: Karina Camargos Coutinho)

Abrindo oficialmente a “Conferência: Ética, Transparência e Controle Social”, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio, falou sobre a ineficiência no uso dos recursos públicos em aula magna hoje (22/6/2016), no auditório Vivaldi Moreira. A aula foi ministrada para os ex-alunos (formandos) e novos alunos do curso de pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. A conferência é a primeira disciplina dos alunos que estão iniciando o curso.

Alunos e ex-alunos (formandos) assistem à aula magna do presidente do TCEMG, Sebastião Helvecio (Foto: Karina Camargos Coutinho)“Ineficiência é gastar, com má qualidade, o recurso público”, definiu o presidente. Para ele, se o gestor estiver gastando os percentuais obrigatórios na Saúde (12% para o Estado e 15% para os municípios) e na Educação (25%) de forma não eficiente, está gastando mal os recursos públicos. Ele deu o exemplo da compra de medicamentos vencidos, que resulta em mau uso dos recursos públicos. De acordo com o presidente, isso se torna ainda mais urgente quando 97% dos municípios mineiros apresentam índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo. “Essas cidades vão precisar ainda mais da qualidade do gasto público”, observou.

 

Para um auditório lotado, o presidente ministrou aula magna sobre a ineficiência no uso dos recursos públicos (Foto: Karina Camargos Coutinho) O conselheiro que, além de Doutor em Saúde Coletiva e bacharel em Direito, é também especialista em Didática do Ensino Superior e pós-graduado em Controle Externo e Avaliação da Gestão Pública, lembrou aos alunos da relevância dos dois conceitos fundamentais da Administração, que são a Governança e a Gestão. A Governança, caracterizada pelo conjunto de atitudes que direcionam, avaliam e monitoram a política da instituição e que é transmitida para a Gestão; e a Gestão, que tem como núcleo, os seus quatro tópicos fundamentais: o planejamento, a execução, o controle e o agir (ação). O conselheiro ensinou que é importante não colocar a pessoa que faz a Governança para fazer a Gestão.

Os alunos Denize Rodrigues ( cidade de Fronteira, Triângulo Mineiro); Graziele Santos ( cidade de Inhauma, Região Central do Estado); e Fernando Antonio da Silva Ramos (cidade de Campina Verde, Triângulo Mineiro) receberam o cerificado de mérito acadêmico pela alta administração da Escola de Contas (Foto: Karina Camargos Coutinho)

Sebastião Helvecio, que é também presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), lembrou que esses dois pilares já estão sendo medidos, por meio de questionários, e que serão aplicados no Brasil inteiro. A avaliação que, antes era voluntária, passa a ser obrigatória aos gestores. “130 bilhões de receitas públicas são avaliadas pelo Tribunal por ano. Desse montante, só a metade, 49,8% dos recursos municipais estão sendo executados com boa gestão” relatou o presidente.
O presidente ressaltou que o controle é essencial para a medição do problema e para a percepção da realidade. “Quem vai transformar a administração brasileira é o controle. Essa metodologia, esse quadro técnico, ficará a longo prazo ao passo que o mandato dos políticos durará na medida em que seus mandatos acabarem”.

o professor Gustavo Nassif falou sobre ética aos alunos da pós-graduação (Foto: Karina Camargos Coutinho)

Em seguida, alunos do curso que tiveram bom desempenho foram condecorados pela alta administração da Escola. Eles também receberam um kit de estudos. Encerrando o dia, o professor Gustavo Nassif, falou sobre ética aos alunos. A conferência termina amanhã (24/6) com aplicação de prova aos alunos da pós-graduação.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação