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Ex-gestores de Pirapetinga são multados em mais de R$72 mil

06/07/2016

A proposta de voto do conselheiro substituto, Hamilton Coelho, foi aprovado à unanimidade pelo Colegiado da Primeira Câmara do TCEMG. O conselheiro Mauri Torres (ao lado) foi um dos que aprovaram a proposta de voto do relator. (Foto: Karina Camargos Coutinho)Depois de inspeção extraordinária realizada na prefeitura de Pirapetinga (Zona da Mata mineira) vários gestores foram punidos por falhas e irregularidades e as multas somadas chegam a R$ 72,5 mil. A proposta de voto do conselheiro substituto Hamilton Coelho, pelas multas, foi aprovada pela conselheira Adriene Andrade e pelos conselheiros Cláudio Couto Terrão e Mauri Torres na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) do dia 5/7/2016.

A inspeção extraordinária (processo nº 872.289) verificou se os contratos, convênios, ajustes, despesas, controle patrimonial, aplicação do dinheiro público e os controles internos estavam em acordo com o relatório de auditoria de gestão apresentado pelo prefeito da cidade, principalmente em relação ao repasse de recursos à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Vida e Saúde (Invisa). De acordo com o voto, o diretor do Invisa, Denner Ornellas Cortat, não prestou contas e não apresentou documentos que comprovassem as despesas realizadas por meio de termos de parceria e aditivos com a Prefeitura de Pirapetinga. Os contratos tinham como objetivo a implantação e a manutenção do Hospital Municipal, a gestão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF). Cortat recebeu multa de R$15 mil.

O prefeito Nilo Sérgio Tostes também foi multado em R$ 15 mil por irregularidades nos termos de parceria e aditivos com o Invisa. Tostes foi multado ainda pelas ausências de inventário dos bens patrimoniais e de controle de veículos pertencentes à frota municipal (multa de R$500); pelas condições precárias da construção do parque de eventos, sem a possibilidade de realização de eventos (multa de R$ 1 mil); pela realização de despesas sem licitação (multa de R$35 mil) e pela realização de despesas, que somam quase 1 milhão de reais, sem observar a legislação (multa de R$ 5 mil). As multas ao prefeito somam R$56,5 mil.

Outros gestores - da Divisão de Patrimônio, da Secretaria Municipal de Fazenda, dos Serviços de Controladoria, da Comissão de Controle Interno e do Serviço de Transporte - receberam multas individuais no valor de R$ 250 por falhas na gestão de despesas realizadas mediante procedimentos licitatórios. O secretário Municipal de Administração, Pedro D’Orázio, recebeu multa de R$ 500. Os membros e suplentes da Comissão Permanente de Licitação receberam multas no valor de R$500 por realizar despesas sem observar a legislação.

Foi determinada, ao prefeito de Pirapetinga, a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possível dano ao erário na construção e reforma do Parque de Eventos. A Tomada deve ser encaminhada ao Tribunal no prazo de 120 dias. Além dessa, deverão ser instauradas diferentes tomadas de contas especiais para cada um dos termos de parceria firmados entre a Prefeitura e o Invisa. Foi recomendado à Prefeitura que aperfeiçoe a fiscalização e o controle dos termos de parcerias firmados com as diversas entidades.


 Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação