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Tribunal sedia mesa de debates sobre compras públicas eficientes

29/08/2016

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Daniel de Carvalho Guimarães iniciou os trabalhos ao lado do professor Marciano Seabra de Godoi (Foto: Karina Camargos Coutinho)O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na tarde da última sexta-feira (26/8), o evento “Mesa de debates: compras públicas eficientes”. O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Daniel de Carvalho Guimarães, e o presidente do Instituto de Estudos Fiscais (Iefi) abriram os trabalhos. Cerca de 200 pessoas acompanharam os debates.

A “Mesa de debates” teve como objetivo trazer diversas perspectivas sobre a eficiência nas compras públicas, levando em conta as necessidades da Administração Pública, a elaboração correta dos termos de referência e a adoção de práticas que evitem ou que permitam identificar tentativas de fraude. A análise de custo e benefício dentre as alternativas possíveis também foi debatida, à luz da legislação vigente. O evento foi realizado no auditório Vivaldi Moreira do TCEMG em parceria com o Instituto de Estudos Fiscais (Iefi).

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MPCMG), Daniel de Carvalho Guimarães, ao lado da professora Anna Carla Duarte Chrispim (Foto: Karina Camargos Coutinho)

O procurador-geral do MPC, Daniel Guimarães, iniciou o evento agradecendo o apoio do Iefi e a “parceria frutífera” com o instituto. Ele também defendeu a importância da atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas como “órgão ativo que traz questões novas ao Tribunal de Contas”. Guimarães citou, como exemplo, a Representação feita pelo MPCMG (processo nº 977.734), que culminou na análise do assunto pela área técnica do TCEMG e, consequentemente, na apuração de sobrepreço em uma concorrência da Prefeitura de Montes Claros. Com a ação, o Tribunal determinou, no dia 11 de agosto, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da secretária de Infraestrutura e Planejamento Urbano da cidade situada no norte mineiro.

A professora Anna Carla Duarte Chrispim responde pergunta de participante. Ao lado dela, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Daniel de Carvalho Guimarães (Foto: Karina Camargos Coutinho)Em seguida, a professora Anna Carla Duarte Chrispim, que é também procuradora da Fazenda Nacional, abordou a nova postura dos órgãos de controle no processo de compras brasileiro e falou sobre a qualidade do gasto público. Ela também discorreu sobre a importância do planejamento da compra e da especificação do objeto sobre a eficiência, eficácia e efetividade das licitações. “O termo de referência é o DNA da licitação”, argumentou. Ela, ainda, alertou sobre a necessidade de a Administração Pública desenvolver habilidades, atitudes e mudar a percepção do servidor.

A professora Tatiana Camarão falou sobre o tema “Pesquisas de preços e fraudes em licitações”. Na mesa, o procurador-geral do MPCMG, Daniel de Carvalho Guimarães (Foto: Karina Camargos Coutinho)A professora Tatiana Camarão, que é mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre pesquisas de preços e fraudes em licitações e recomendou como melhorias a criação do cargo de cotista, a capacitação mais efetiva e o banco de preços. Ela também citou esquemas de corrupção relacionados à “pesquisa equivocada ou imprecisa”, nos casos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e no escândalo do Mensalão, respectivamente. A importância da contratação eficiente e da pesquisa de preços também foi ressaltada pela professora. “Contratação eficiente tem que ser pensada de forma sistêmica, não tem fases isoladas. O êxito de uma licitação está intrinsecamente ligado a essa fase inicial do processo licitatório, que é a pesquisa de preços”, explicou.

O professor Manoel Paulo de Oliveira falou sobre a qualidade do gasto público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao lado dele, o professor Marciano Seabra de Godoi. (Foto: Karina Camargos Coutinho)Finalizando a tarde de debates, o professor Manoel Paulo de Oliveira falou sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a preocupação atual de outros países com os seus gastos. O professor, que é também economista e contador, defendeu a importância do processo de planejamento. “Quem planeja, tem futuro. Quem não planeja, tem destino” e salientou a importância de saber o quanto custa para saber se é viável ou não. “O orçamento é insumo para o custo e o custo é insumo para o orçamento”, considerou. Entre as exposições dos debatedores, foram abertos espaços para que os participantes pudessem fazer perguntas aos palestrantes.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação