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Painel discute a realização de compras públicas sustentáveis

06/10/2016

A realização de licitações sustentáveis pelo setor público foi o tema de um painel, promovido na manhã desta quinta-feira, 6 de outubro, dentro da programação do VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. O mediador foi o professor Jair Santana.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) Hamilton Coelho falou sobre o Princípio da Razoabilidade Aplicado às Licitações Sustentáveis. Ele admitiu que a administração pública tem sido negligente ao não incluir critérios de sustentabilidade nos processos de escolha de seus fornecedores. O conselheiro substituto defendeu o uso do poder coercitivo pelos Tribunais de Contas para mudar essa situação. Para Hamilton Coelho, o princípio da razoabilidade deve limitar, nesses casos, a discricionariedade do gestor, pacificando um suposto conflito existente entre discricionariedade e economicidade.

A assessora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa Scartezini, afirmou que o primeiro passo para implementação das licitações sustentáveis é o planejamento. Ela criticou a ênfase na especificação dos produtos ou serviços, que geralmente é dada nesses processos. Ketlin ensinou que o planejamento deve considerar a revisão dos padrões de consumo do órgão público. “Devemos olhar para dentro da instituição e identificar o que pode ser melhorado”, disse.

Os Aspectos Práticos das Compras Sustentáveis ficaram a cargo do assessor do TCEMG Pedro Henrique Magalhães Azevedo. Ele demonstrou que a análise de custos em processos licitatórios deve ser mais criteriosa, de forma que o custo da administração englobe, além das despesas suportadas pelo fornecedor e seu lucro, os demais gastos gerados em consequência da contratação. Azevedo incluiu ainda a dimensão social do custo, que seria fundamental para avaliar se a contratação é ou não sustentável. “Se incluirmos nas análises os custos administrativo e social, o resultado da licitação pode mudar. O importante é não ficar preso ao custo privado e imediato. O custo social é preponderante na escolha pela licitação sustentável”, comentou.

Haroldo Machado Filho, do PNUD, e o presidente Sebastião HelvecioComenda

Antes do painel, o assessor sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Haroldo Machado Filho, fez uma palestra com o tema Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Logo depois, o presidente do TCEMG e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, premiou Haroldo com a Comenda do Conhecimento do IRB. “Estamos engajados em incluir a Agenda 2030 no controle, não apenas no combate à corrupção, mas na avaliação dos impactos das políticas públicas”, afirmou Sebastião Helvecio.

Ainda pela manhã, outro painel debateu o tema Políticas Públicas e Contratações Sustentáveis. À tarde, o Congresso apresenta os painéis Controle Externo e ODS, e Inovação do Controle e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 

Encontre aqui a programação completa