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Eurorai aprova participações de TCEMG e IRB durante congresso na França

21/10/2016

A Eurorai, a Organização Europeia das Instituições Regionais de Controle Externo, aprovou, nesta sexta-feira, 21 de outubro, a participação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) como membro associado. O Instituto Rui Barbosa (IRB) também foi aceito na entidade, como observador. O presidente do TCEMG e do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio, discursou durante o IX Congresso da Eurorai, realizado em Nantes, na França. Ele defendeu a tese de filiação das instituições que preside. Na ocasião, a Assembleia Geral aprovou as adesões em votação aberta e por unanimidade. Para Sebastião Helvecio, a decisão é uma vitória dos tribunais de contas de todo o Brasil.“Vamos estreitando o contato com os TCs do mundo. Foram 135 delegados e a aceitação unânime mostra que nosso trabalho vai se consolidando”, comentou o conselheiro.

A organização, cuja secretaria-geral é sediada em Valência, na Espanha, se apresenta como um projeto de cooperação entre organismos de supervisão do setor público europeu, criado para facilitar a troca de experiências e promover o avanço do controle financeiro regional e local. Criada em 1992, durante assembleia realizada em Manchester, no Reino Unido, tem como finalidade assegurar uma melhor utilização dos recursos públicos. A regra geral definiu que apenas instituições europeias podem ser membros, entretanto o Comitê Diretor pode admitir outras entidades regionais como membros associados, sem direito a voto. Era o caso dos tribunais de contas dos estados do Paraná e Santa Catarina, que já tinham esse vínculo.