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Terceiro Setor é tema da Revista do TCEMG

09/02/2017

Terceiro Setor é o tema de destaque do volume 34, n. 4, da Revista do TCEMG, referente ao último trimestre de 2016, cuja versão eletrônica já se encontra disponível no site https://libano.tce.mg.gov.br/seer.

O homenageado é o renomado político mineiro, José Maria de Alkmim, que em 1938 assumiu a provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, tendo idealizado e levado a termo uma das maiores obras dessa natureza na América do Sul.

Participaram desta edição, acrescentando-lhe exogenia e densidade acadêmica, pesquisadores da Universidade de Lisboa/ Portugal, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Católica de Brasília, além de colaboradores mineiros das Faculdades de Direito Milton Campos e do Sul de Minas.

A edição contou também com a colaboração de membros deste e de outros tribunais, a exemplo do conselheiro Cezar Miola, que, em ensaio, discorreu com muita propriedade sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.204/2015, e algumas implicações para o exercício do controle externo. Segundo Miola, que é ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), “com o regramento das relações entre o Estado e as OSCs, pretende-se reduzir a discricionariedade do gestor na celebração das parcerias, estabelecendo, como regra geral, procedimento vinculado de seleção, o chamamento público. Além disso, são disciplinadas regras próprias para a prestação de contas e para a fiscalização dessas entidades, tudo para conferir maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos”.

A coordenadora Denise Mariano de Paula ressalta que a Revista do TCEMG tem avançado em seu propósito de constituir importante instrumento de consulta e pesquisa científica. “Ainda neste mês de fevereiro será encaminhada à Comissão do Qualis da Área de Direito, responsável pela reclassificação de periódicos científicos, a planilha apresentando o fluxo de trabalho com o objetivo de elevar o estrato do periódico, tornando-se, com isso, mais reconhecido no universo acadêmico”, informa a coordenadora, que reforça, ainda, o apelo para que se enviem artigos científicos com temáticas de interesse da Administração Pública para o próximo número da Revista.