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Servidora é responsabilizada por pagamento a funcionário fictício

08/03/2017

O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila (Foto: KCoutinho)Irregularidades na administração de pessoal e folha de pagamento da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B da Secretaria Estadual de Educação, no período de 2004 a 2007, foram punidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na última sessão da Segunda Câmara, em 6/3/2017. De acordo com a apuração feita pela Tomada de Contas Especial (processo nº 911.672), Neles Nelson Machado de Souza se beneficiou, durante três anos, de pagamentos com dinheiro público, sem trabalhar para o órgão. O processo de recebimento dos recursos teria se dado com a inclusão de um nome fictício pela servidora da instituição Josiane Pereira dos Santos, mediante uso de senha pessoal. De acordo com o voto do relator, conselheiro Wanderley Ávila, o beneficiado é ex-marido e pai da filha da servidora.
Ainda de acordo com o voto do relator, os pagamentos realizados ao servidor fictício somam R$ 39.496,73 e são de responsabilidade da ex-servidora, devendo ser ressarcidos ao erário estadual. A servidora também recebeu multas no valor total de R$ 3,5 mil pelas irregularidades. Foi recomendado ao atual gestor da Superintendência Regional da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que aprimore os controles existentes na administração e fortaleça o setor de Controle Interno, visando impedir ações semelhantes à apurada na Tomada de Contas Especial.
Para o relator Wanderley Ávila, a servidora pública foi, no mínimo, “negligente com suas funções, deveres e princípios básicos dos servidores”. Conforme o voto, a auditora-geral do Estado determinou a dispensa da servidora Josiane Pereira dos Santos, além do envio de cópia do relatório final do processo administrativo disciplinar à Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação, ao Ministério Público para tomar providências e à Advocacia-Geral do Estado, com o fim de ressarcimento ao erário.

Sessão da Segunda Câmara do TCEMG (Foto: KCoutinho)

 

 

 

 

 

 

 

 

 


KCoutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

 

Assista à sessão: