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Técnicos do TCEMG participam de palestra sobre o Plano Nacional de Educação

15/05/2017

O analista educacional Diego Freitas (Foto Karina Coutinho)Buscar e, principalmente, compartilhar informações a respeito da Educação no nosso país. Com esta proposta, a assessora da Presidência, Naila Mourthé, fez a abertura do primeiro encontro entre os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com especialista da área da Educação. Naila convidou o analista educacional da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), Diego Freitas, para falar sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). O analista é responsável pelo acompanhamento dos planos municipais no Estado de Minas Gerais e sua palestra foi realizada com o intuito de trazer entendimento sobre eles aos técnicos do TCE. O evento foi realizado hoje (15/5/2017), no miniauditório da Escola de Contas. 

A assessora da Presidencia Naila Mourthe (Foto Karina Coutinho)
De acordo com a assessora, este primeiro encontro também teve como finalidade fazer com que o corpo técnico do Tribunal se inteirasse mais sobre os bastidores da formulação do PNE, seu processo de implantação e sistematização de ações para, dessa forma, compreender mais a realidade dos planos municipais de Educação. Para ela, esse conhecimento será fundamental no trabalho em campo dos técnicos e repercutirá nas ações propostas pelo atual presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão para o biênio (2017-2018). Terrão tem como foco da sua gestão o controle da Educação pública. 
 
Diego iniciou sua palestra alertando para a necessidade de se entender que o PNE é um plano que contempla toda a Educação, não só a superior, e que ele deve ser encarado como um Plano de Estado e não com um Plano de Governo, ou seja, sua duração e o compromisso devem ultrapassar os quatro anos de mandatos dos gestores. “Na Educação, nada é rápido. Se você faz um investimento hoje, o resultado só aparece com dez, doze anos. A proposta de dez anos do Plano é justamente para evitar essa ruptura, a descontinuidade”, frisou. 
 
O Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por 20 metas e 254 estratégias e tem duração de dez anos (2014/2024). As estratégias visam traçar ações para o alcance das metas. De acordo com o analista, o Plano Nacional de Educação é o articulador do Sistema Nacional de Educação e, por isso, é tão importante o alinhamento dos estados com ele. Ele contou que os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro ainda não têm um Plano Estadual de Educação (PEE). No caso de Minas, existe o Projeto de Lei nº 2.882/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), para aprovar o Plano. De acordo com ele, o Projeto está na Comissão de Educação e tem previsão de ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
 
Já em relação aos planos municipais, Freitas contou que, em Minas, houve aprovação de 99,6% dos planos municipais dentro do prazo fixado pelo PNE (um ano) e que a maioria fez conforme prevê a Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, ou seja, com participação da população.O analista educacional fez questão de parabenizar o atual presidente do TCEMG, Cláudio Couto Terrão, pelo compromisso com a Educação. “Essa leitura é muito acertada. Esse movimento é nacional, e há um consenso que sem Educação o país não vai sair do atual patamar de desenvolvimento”, disse. Freitas ainda defendeu investimentos na área. “É a maior política pública de todo o poder público, é a que mais atende pessoas por dia e é a que dá mais retorno. Cada investimento que a gente faz em Educação é muito proveitoso”, afirmou o analista educacional. 
 

 Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação