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Projeto Na Ponta do Lápis do TCEMG apresenta primeiras ações

01/09/2017

Público acompanhou a apresentação das primeiras ações do Projeto Na Ponta do Lápis (Foto: Karina Coutinho)A assessora da Presidência, Naila Mourthè, e gestores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reuniram-se, dia 1/9/2017, no Auditório Vivaldi Moreira, para apresentar as primeiras ações do Projeto Na Ponta do Lápis. A reunião contou com a presença da procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG), Cristina Melo, que discorreu sobre as contribuições do MPCMG ao projeto Na Ponta do Lápis. A assessora Naila agradeceu aos envolvidos no projeto e disse estar muito feliz com o envolvimento de todos.

Cristina Melo contou que, desde 2015, começou a pensar em formas de contribuir para a Educação com o seu trabalho. Diante disso, realizou várias pesquisas e, em 2016, formulou Representação com base em estudos de municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013 abaixo da média combinado com pareceres prévios do mesmo ano, além do Ideb duplamente regressivo (nos dois últimos biênios avaliativos).

A procuradora explicou que, em 2017, elaborou três propostas de ações: fazendo recomendação aos 138 municípios que apresentaram Ideb 2015 abaixo da média nacional; encaminhando ofícios, em parceria com o MP Estadual, a todos os prefeitos e presidentes de câmaras; recomendando, de acordo com entendimento do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), que os planos municipais de educação não poderiam apresentar taxas de atendimento inferiores ou prazos superiores aos do Plano Nacional de Educação (PNE); e propondo Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com os municípios que ainda não possuem plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério.

Gestores também apresentaram suas ações

A Diretoria de Comunicação Social, a Presidência, a Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM), A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal; a Diretoria de Controle Externo do Estado (DCEE), a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), a Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação e a Ouvidoria falaram sobre as suas ações dentro de suas respectivas atribuições.

A Diretoria de Comunicação Social discorreu sobre suas funções de criar a identidade visual do projeto Na Ponta do Lápis, a veiculação para a grande mídia e para o público interno do Tribunal, o relacionamento com a imprensa – divulgando e explicando como funciona o Projeto e apoio aos eventos que divulgam o Projeto Na Ponta do Lápis, dentre outras estratégias pontuais de Comunicação.

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e a Presidência falaram sobre a ampliação do Projeto Conhecer. As atividades de capacitação; a adequação dos encontros técnicos ao Projeto; e o fortalecimento das atividades voltadas para conselheiros de políticas públicas na área de educação também foram ações detalhadas pela Escola.

As auditorias operacionais em Educação com foco no atendimento do PNE - Ensino Fundamental nos anos iniciais em oito municípios e Educação Infantil em 13 municípios – realizadas pela Diretoria de Controle dos Municípios - foram citadas. As auditorias estão em fase de planejamento. A realização de visitas feitas pelos engenheiros do Tribunal para avaliar a infraestrutura, mobiliário e equipamentos para o ensino fundamental também é uma ação da Diretoria para o Projeto.

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) mostrou como “está sendo tratado o Pessoal”, acompanhando a implementação das metas do PNE referentes a valorização do professor, a predominância do vínculo permanente dos profissionais da educação, a implantação de Plano de Carreira e a observância do piso salarial.

A validação in loco da dimensão i-educ do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2017, a auditoria nas caixas escolares de Belo Horizonte, a auditoria na merenda e transporte escolar em 28 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte, também foram ações citadas pelos gestores das áreas técnicas.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) contou sobre o desenvolvimento do aplicativo Na Ponta do Lápis e do lançamento do portal do Projeto. A Diretoria de Gestão Estratégica e Inovação também se manifestou e explicou que foi feita a marcação eletrônica no Sistema de Gestão e Administração de Processos (SGAP) para os processos urgentes e para aqueles originados das ações de fiscalização previstas no projeto Na Ponta do Lápis. Além desses setores, os escritórios de projetos (DGEI e DTI) contaram que estão ajudando na organização e preparação dos trabalhos, promovendo o alinhamento das expectativas dos envolvidos e contribuindo na estruturação e formalização do projeto, conforme prazos estabelecidos. E, finalmente, a Ouvidoria disse que o setor tem se esforçado para mostrar ao cidadão a importância do Controle Social.


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação