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Prorrogado prazo para envio das respostas do IEGM

18/05/2018

Senhores (as) Prefeitos (as), 
 
Os questionários destinados à composição do IEGM 2018 (exercício de 2017) foram disponibilizados em 16/04/18 e a data prevista para o seu preenchimento é 18/05/18. Neste ano, os resultados obtidos pelos municípios integrarão as prestações de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017.
 
O encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.
 
Dessa forma, considerando a importância do índice para a apuração da qualidade dos gastos públicos e para a mensuração dos serviços prestados ao cidadão, informamos que o prazo para envio das respostas do IEGM foi prorrogado para a data de 08/06/18, a qual não sofrerá nova alteração, devido ao prazo limite para a consolidação e autuação das prestações de contas dos Prefeitos.
 
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018.
 
Mauri Torres
Conselheiro Vice-Presidente