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TCEMG suspende licitação de empresa para realizar concurso público em Peçanha

06/09/2018

Relator do processo, conselheiro Gilberto Diniz (Foto: Karina Camargos Coutinho)Na sessão da Segunda Câmara de hoje (6/9/2018), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu a Tomada de Preços 006/2018, promovida pela Prefeitura Municipal de Peçanha, para a “contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de edital e realização de concurso público”. O certame era para suprir vagas e para o cadastro de reserva do quadro permanente de servidores públicos municipais da cidade (processo nº 1.048.054). O Processo Licitatório nº 046/2018, do tipo técnica e preço, estava com abertura prevista para o dia 4/9/2018.

O assunto chegou ao TCEMG por meio de uma Denúncia. O conselheiro Gilberto Diniz, relator do processo, levou decisão monocrática pela suspensão para referendo do Colegiado. Ele verificou que, entre a publicação do aviso do edital da Tomada de Preços 006/2018 no jornal “Minas Gerais” (ocorrida em 18 de agosto), e a data prevista para a entrega e abertura dos envelopes (agendada para o dia 4 de setembro), “não se verificou o intervalo mínimo de trinta dias preconizado na Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações - aplicável à licitação na modalidade tomada de preços do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

O relator ainda ressalta que “em consulta ao portal eletrônico da Prefeitura Municipal de Peçanha não há qualquer divulgação do edital resumido, muito menos a disponibilização integral do instrumento convocatório e de outras informações acerca do andamento do processo licitatório, o que também levanta dúvidas sobre a publicidade conferida ao procedimento, embora tenha ocorrido a divulgação do edital em jornal oficial”.

Os responsáveis devem encaminhar comprovação da suspensão ao Tribunal de Contas no prazo de cinco dias.


Redação e foto: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

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