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TCEMG reafirma independência de seus conselheiros

26/09/2018

Conselheiro José Alves VianaDurante reunião plenária desta quarta-feira, 26 de setembro, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), José Alves Viana, contestou nota da Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais, citada em matéria do jornal Estado de Minas e portal UAI do mesmo dia. Viana refutou a declaração do órgão ao repórter Gabriel Ronan, de que o conselheiro teria “estreita ligação” partidária. A notícia tratava da Representação (processo 1.053.903) do MPC-MG, que questionou decreto do governador Fernando Damata Pimentel sobre antecipação de recolhimento de ICMS da Cemig. A ação é relatada por José Viana. 

Ao se pronunciar, o conselheiro esclareceu que, como foi escolhido relator das Contas do Governo do Estado no exercício de 2018, também recebe, “por prevenção”, a relatoria de grande parte das denúncias e representações contra a administração estadual. “Após conhecimento do seu conteúdo (da Representação), fiz os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos que julguei necessários, sem nenhum furor ou paixão política, mas sim cumprindo as minhas funções constitucionais de fiscalizar o gasto público, sua origem e destinação, bem como seu uso eficiente em prol da sociedade”, disse.

O presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão, reafirmou a confiança técnica depositada pelo Tribunal e legitimada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em todos os membros da corte. “É indiscutível que a sociedade tem percebido, a cada tempo que passa, a independência deste corpo de conselheiros quanto à política partidária a que muitos daqui estiveram vinculados”, constatou.

O conselheiro Durval Ângelo testemunhou a integridade de Viana. “Gostaria de manifestar minha solidariedade ao conselheiro Doutor Viana, com quem convivi durante uma década e meia na Assembleia. Pessoa que sempre gozou de seus pares o maior respeito por sua postura íntegra, companheira e firme na sua ação parlamentar”, assegurou. 

O conselheiro Wanderley Ávila, decano do TCEMG, também saiu em defesa do colega, afirmando ser até desnecessário se “manifestar a respeito da firmeza de caráter e compromisso do homem sério, honesto, correto, íntegro, probo, que é o conselheiro José Alves Viana”.

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento do conselheiro José Alves Viana:
 
NOTA PÚBLICA

CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA

Em matéria publicada no sítio eletrônico do Jornal Estado de Minas, em 25/09/2018, a Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais afirma que tenho atuado reiteradas vezes sem esconder minha “estreita” ligação com o PSDB e com os ex-governos tucanos em Minas. Ainda diz que me transformei “num representante com furor demandista, a partir de 2015, no início da atual gestão estadual”.

Segue trecho da matéria com a informação:

Procurado, a Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais informou que se trata de uma “operação legal, corriqueira e amplamente realizada por gestões estaduais em vários entes da federação”.

O órgão também ressaltou que o conselheiro José Alves Viana “tem atuado reiteradas vezes sem esconder sua estreita ligação com o PSDB e com os ex governos tucanos em Minas”. O Executivo estadual também destacou que o membro do TCE “se transformou num representante com furor demandista, a partir de 2015, no início da atual gestão estadual”.

Apesar do governo do estado confirmar a transação financeira, a Cemig salientou que não realizou qualquer antecipação de recursos direcionada ao governo de Minas. Além disso, a companhia disse que o decreto não trará nenhum impacto financeiro para os consumidores nem para a estatal.

Pois bem. Quando fui eleito e nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tal como ordenam a Constituição Federal e a Constituição Estadual, nas vedações que se impõem aos magistrados, providenciei a desfiliação do partido político Democratas. Aqui, no TCEMG, exerço minhas funções com firmeza, consciência, retidão e sem nenhuma conotação ou interferência político-partidária.

Como fui designado relator das contas do Governo referentes ao exercício de 2018, grande parte das denúncias e representações em face do Estado de Minas Gerais são a mim distribuídas por prevenção.

Logo, a Representação n. 1.053.903, oferecida pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio do procurador Glaydson Massaria, foi distribuída à minha relatoria em 24/09/2018. Após conhecimento do seu conteúdo, fiz os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos que julguei necessários, sem nenhum furor ou paixão política, mas sim cumprindo as minhas funções constitucionais de fiscalizar o gasto público, sua origem e destinação bem como seu uso eficiente em prol da sociedade.

A minha trajetória de vida pública e particular fala infinitamente mais pela minha pessoa e pela minha conduta do que as palavras disparatadas da Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais.

João Cerqueira / Coordenadoria de Jornalismo e Redação