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Ponto de Expressão discute Governança e Compliance em Seminário

26/09/2018

Ponto de Expressão ( foto: Thiago Rios)O programa Ponto de Expressão, realizado nesta quarta-feira, dia 26 de setembro, fez parte da programação do Seminário de Integridade e Eficiência nas Contratações Públicas: prevenção da corrupção, promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais(TCEMG), juntamente com a Corregedoria-geral do Estado (CGE) e a Corregedoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM). O Auditório Vivaldi Moreira foi palco de uma discussão sobre o Governança e Compliance. Participaram do debate a controladora do Controle Interno do TCEMG, Carla Tângari; o controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, e a assessora da Diretoria Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Virginia Kirchmeyer Vieira. O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Daniel de Carvalho Guimarães foi o mediador da debate. 

O procurador do MPC Daniel Carvalho abriu a discussão explicando os conceitos gerais de governança e compliance. Ele afirmou que não se trata apenas de um sistema para reprimir as desconformidades, mas um sistema de prevenção, planejamento, monitoramento e treinamento para evitar as desconformidades. Daniel disse que estes temas carecem de um tratamento mais concreto e que os debatedores, com sua experiência, poderão dizer o que é governança e compliance, na prática.

Carla Tângari foi a primeira a fazer suas considerações.A coordenadora do Controle interno do TCEMG discorreu sobre a necessidade do enfrentamento dos desafios impostos ao Controle Interno e sobre a necessária compreensão da responsabilidade de todo o Sistema de Controle Interno como parte de um princípio de governança. Carla Tângari destacou o Projeto Estratégico da Instituição de Fortalecer o Sistema de Controle Interno como um trabalho na cultura da responsabilidade dos Gestores e da Alta Liderança em relação aos riscos de ações, projetos e decisões para se alcançar os resultados pretendidos na Gestão. Nesse sentido, ela ressalta que controles devem ser proporcionais aos riscos identificados . Na dimensão de Governança portanto, a Unidade de Controle Interno é a unidade de avaliação de todo o Sistema de Controle Interno em relação aos resultados alcançados aliados à conformidade. Como ações de destaque realizadas nesta Gestão, ela citou a campanha de informação sobre conceitos de controle e governança, veiculada na intranet; a realização de um diagnóstico de Percepção e Uso de Controle Internos e, em fase de elaboração, uma minuta de Política de Controles Internos sob o enfoque de Governança , Riscos e Compliance – GIRC que estabelece as diretrizes para o fortalecimento de um ambiente de integridade no Tribunal de Contas, por meio da construção e da implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em práticas de Governança, Compliance e Gerenciamento de Riscos.

Leonardo Ferraz, da CTGM, em sua argumentação sobre o conceito de integridade e corrupção, citou como exemplo o texto do ministro Luís Roberto Barroso, que diz que apesar das relações dos brasileiros serem mais calorosas, “o jeitinho brasileiro impõe ao Brasil um elevado custo moral, por expressar um déficit de integridade pessoal de republicanismo”. Leonardo ressaltou que se dá muita atenção à corrupção dos outros e nos esquecemos das nossas pequenas corrupções. E ressaltou que “precisamos ter uma visão crítica sobre nós mesmos, pois não há Estado íntegro e retilíneo se a sociedade não for”.

A assessora da Cemig Virgínia Kirchmeyer Vieira foi a terceira a falar. Ela explicou que as práticas de boa governança já vinham sendo implementadas pelas empresas estatais e sociedades de economia mista muito antes da recente Lei das Estatais (13.303/16), que veio dar “ares de legalidade para as ações que já sabíamos ter que cumprir”. Ela afirmou que as recomendações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, da BM&F Bovespa (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros), da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76) são essenciais para as estatais, que possuem naturezas “bem privadas” e têm suas ações negociadas na bolsa. Virgínia justificou que os investidores param de investir quando percebem um cenário de incertezas e crises éticas.