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Projeto Benefício do Controle faz apresentação para unidades técnicas

08/07/2019

Luciana Foreaux, gestora do projeto, destaca importância do benefício do controle - foto Thiago Rios Gomes
A equipe do projeto “Benefício do Controle” fez uma apresentação de suas ações, objetivos e histórico para os servidores das áreas técnicas do TCEMG, nesta segunda-feira (08/07), no auditório Vivaldi Moreira. Inserido nos objetivos do Planejamento Estratégico 2015-2019 do TCEMG, o projeto é executado desde a publicação da Orientação Normativa 01/2017, emitida pela Superintendência de Controle Externo do TCEMG, que propôs uma nova forma de avaliação e registro das atividades que já são executadas pela Corte de Contas mineira, valorizando os benefícios à sociedade trazidos pela atuação do Tribunal.
 
A diretora do Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas – Suricato e gestora do projeto “Benefício do Controle”, Luciana Foreaux, expôs um histórico do projeto, do planejamento à transparência, e reforçou a importância da mensuração dos resultados das ações do TCEMG a partir de medidas positivas para a sociedade. “O benefício do controle nada mais é do que o impacto positivo das ações de controle na gestão pública, em prol da coletividade”, disse, ressaltando atuações importantes do TCEMG que geraram melhoras na gestão pública, como “renegociação da dívida do Estado, aumento de arrecadação decorrente da TAG firmada após auditoria (Projeto Receitas), melhorias no serviço de transporte escolar e implantação de vigilância sanitária em um município mineiro”. A TAG é um Termo de Ajustamento de Gestão.
 
A analista de controle externo, Maria Aparecida Aiko Ikemura, também integrante do projeto, fez uma comparação do  benefício do controle externo em outros países, como EUA e Inglaterra, e pelo Tribunal de Contas da União. Aiko expôs as metodologias aplicadas pelo TCEMG para verificar os resultados benéficos à sociedade das ações do Tribunal, destacando o aprimoramento do processo com a utilização do sistema Focus. “O benefício deve ser entendido como o impacto ou a dimensão da situação corrigida pela atuação do TCEMG”, disse, reforçando os parâmetros a serem analisados no momento do lançamento dos benefícios pelas unidades técnicas, tais como prazo, alcance da ação, custos, cálculo do valor presente e atualização monetária.
 
 
A superintendente de Controle Externo, Flávia Alice Dias, reforçou a importância de o Tribunal apresentar os benefícios do seu trabalho para a sociedade. “O benefício do controle é quando a atuação do TCEMG se reverte, na prática, em resultados positivos para a sociedade. Com a aprovação, em primeiro turno, do PLC 080/18, na ALMG, o TCEMG passará a ter que apresentar dados referentes à sua gestão, bem como os resultados das suas atividades, em audiências públicas na Assembleia Legislativa. Esse projeto já antecipa essa futura obrigação da nossa Corte de Contas”.
 
O Projeto de Lei Complementar nº 080/2018, que ainda tramita em segundo turno na ALMG e, se aprovado, seguirá para sanção do governador, amplia as competências dos conselheiros substitutos do TCEMG e determina que a Corte de Contas mineira apresente, anualmente, em audiência pública na ALMG, informações sobre assunto previamente determinado e dados referentes à sua gestão, bem como os resultados de suas atividades. 

Maria Aparecida Aiko Ikemura (Foto: Thiago Rios Gomes)
 

 Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação