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PBH divulga Manual Prático do Programa de Fomento à Integridade Pública

12/05/2020

Foi aprovado na última terça-feira, dia 5, o Manual Prático do PFIP - Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos, que fornece diretrizes para a implementação de Programas de Integridade na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Belo Horizonte.

 

O Manual se destina ao auxílio dos grupos de trabalho/comitês envolvidos na elaboração e implementação de Planos de Integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e aos gestores, autoridades máximas e servidores dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Segundo Leonardo Ferraz, controlador-geral do município, “o documento, de viés prático e didático, tem a pretensão de se apresentar como um referencial seguro e confiável para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa estar afinada com o há de melhor na necessária e constante busca de um renovado modelo de atuação, com o objetivo concreto de melhorar as entregas do poder público para a população, pois afinal, o compromisso indelével desta gestão, é e deve ser sempre, governar para quem precisa”.

O Manual pode ser acessado na íntegra através do link: https://prefeitura.pbh.gov.br/sutransp/cartilhas-manuais

Sobre o programa

 

O Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos para órgão e entidades do Poder Executivo Municipal, da Controladoria-Geral do município, foi instituído por meio da Portaria CTGM nº 04/2019.

 

Os benefícios do Programa para órgãos e entidades incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação ou melhoria de mecanismos de controle para evitar fraudes, corrupção e o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.

 

Requisitos

A adesão dos órgãos e entidades ao Programa é voluntária e é realizada mediante assinatura, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, do Termo de Adesão.


Quem já aderiu

 

Já aderiram ao Programa as seguintes Unidades Administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte:

1) URBEL- Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte;

2) FMC - Fundação Municipal de Cultura;

3) PRODABEL - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, e

4) PBH Ativos S.A.

5) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte

6) SMOBI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

7) SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital

8) BELOTUR - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte

9) HOB - Hospital Metropolitano Odilon Behrens

10) SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

Para saber mais, acesse: https://prefeitura.pbh.gov.br/sutransp/fomento-a-integridade-publica

 

 

Texto extraído do portal da CONACI no link: http://www.conaci.org.br/noticias/ipc-confira-os-niveis-de-percepcao-da-corrupcao-no-setor-publico-mundial

 

 

Fonte:

Prefeitura de Belo Horizonte