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TCEMG prorroga o prazo para municípios enviarem os questionários do IEGM

12/08/2020

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, anunciou na sessão do Pleno de hoje, dia 12/08/2020, que será prorrogado, por 20 dias uteis, o prazo para o envio dos dados que compõe o Índice da Efetividade da Gestão Municipal - IEGM . “Tendo em vista o alto volume de demandas encaminhadas a essa Diretoria Geral, reitero a proposta de prorrogação do prazo de envio do IEGM como medida prévia a eventuais encaminhamentos decorrentes da inadimplência dos municípios, sobretudo considerando o contexto atípico causado pela pandemia de covid-19.” Afirmou o presidente da Corte de Contas.

O prazo de envio dos dados havia se esgotado no dia 30/06/2020, agora os municipios terão do dia  13/08/2020 ao dia 09/09/2020 para enviar os questionários respondidos. De acordo com a superintendente de Controle Externo, Flávia Alice, o objetivo desta prorrogação é permitir que os municípios inadimplentes enviem suas respostas e aqueles municípios que enviaram os dados incompletos também possam finalizar o envio das informações. Até o momento, apenas 635 dos 853 municípios enviaram seus dados ao TCEMG.

O IEGM está em sua sexta edição. Com os dados enviados pelos municípios, o sistema pontua de 0 a 1 cada uma das sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade. Esta ferramenta mostra aos gestores a situação de seus municípios e permite comparar a evolução das políticas públicas. Desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros.


Alda Clara – Coordenadoria de Jornalismo e Redação do TCEMG