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Nova Lei de Licitações marca abertura do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

21/10/2022

Foto: Felipe Jácome
Com o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais lotado, foi aberto, na noite do dia 20/10, o XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema “Perspectiva de um Direito Administrativo em movimento”. Centenas de advogados, estudantes de Direito e representantes da sociedade civil prestigiaram a solenidade de abertura e o painel principal da noite, que debateu sobre “Licitações e Contratos em transição: Lei 8666/93, Lei 13303/16 e Lei 14133/21”.
 
A presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Luciana Raso, que também é coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas do TCEMG, agradeceu o apoio das organizações que apoiaram o evento e lembrou que, mesmo durante a pandemia, o IMDA não interrompeu suas ações de capacitação e pesquisa. Ela ressaltou a importância das ações pedagógicas num momento de transformações e inovações no Direito Administrativo contemporâneo. “Vamos promover um ambiente de debates e avanços no Direito Administrativo, buscando a melhoria das gestões públicas em Minas Gerais. Os resultados desse congresso certamente serão incorporados ao dia a dia das escolas de direito e das administrações municipais”.
 
Sérgio Leonardo, presidente da OAB/MG, reforçou a vertente de estímulo à educação e capacitação da entidade. “A formação continuada, o viés participativo e plural da entidade são compromissos que temos com a prerrogativa da nossa profissão, tão importante para a garantia do Estado Democrático de Direito”, disse, destacando a relevância do congresso como espaço para debates produtivos, aprendizagem e troca de experiências entre palestrantes e participantes.
 
O conselheiro-substituto do TCEMG, Telmo Passareli, representou o presidente Mauri Torres na abertura do evento. "É uma satisfação participar pela primeira vez do Congresso Mineiro de Direito Administrativo e presenciar debates muito profícuos sobre temas importantes para a Administração Pública e para o Controle Externo, como as mudanças implementadas pela nova lei de licitações e contratos, tratadas no painel de abertura. Por isso, eu agradeço pelo convite e parabenizo à direção do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e a todos os palestrantes e debatedores que estão contribuindo para a realização deste evento."
 
A mesa de abertura solene foi composta, ainda, pela presidente do TRF-6, Mônica Sifuentes, pelo 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas, pela presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, Célia Mello, e pelo diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerreiro. 

Painel de abertura
 
A nova Lei das Licitações e os contratos em transição foram temas do painel de abertura do congresso. O chefe de gabinete da Presidência do TCEMG, Carlos Alberto Pavan Alvim, mediou os trabalhos e destacou a relevância de se debater um tema que ganhou novos contornos com a aprovação da Lei 14.133/21. “A presença de palestrantes especializados no tema certamente contribui, e muito, com os debates sobre os novos formatos de licitações e contratos públicos”, disse, reforçando a importância da exposição de visões plurais e qualificadas acerca do tema. 
 
As palestrantes Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires e Tatiana Camarão, e os debatedores Felipe Daniel e Sarah Campos, especialistas em direito, expuseram o histórico da formação da nova Lei das Licitações, explicaram as principais alterações e inovações, reforçaram a importância de conceitos como governança, planejamento, prevenção e controle, e debateram sobre a evolução nas relações entre poder público e entidades privadas nos processos licitatórios com a nova lei.
 
Participaram da abertura do XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo o conselheiro-substituto Licurgo Mourão, o sub-procurador-geral do Ministério Público de Contas, Daniel Guimarães, a procuradora do MPCMG, Cristina Melo, os superintendentes de Controle Externo, Pedro Henrique Azevedo, e de Gestão e Finanças, Flávia Rocha, além de diversos diretores, coordenadores e servidores do TCEMG. 
 
Veja as fotos da abertura do congresso no Flickr do TCEMG, clicando abaixo.
 

XII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

 
 
Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação