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Presidente Durval Ângelo faz conferência de abertura em seminário de Obras Paralisadas

18/03/2025

(Foto Hernando Garcia)

No fim do ano de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório que mostra que, no Brasil, há 11.941 obras interrompidas. Um documento lançado no ano anterior, 2023, comprova que aproximadamente 700 dessas construções ou reformas são no estado de Minas Gerais. Os resultados fizeram com que a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) se juntasse ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias (CREA-MG) para realizar o Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas. O evento teve início hoje, 18 de março, e contou com o apoio do Tribunal de Contas de Minas e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Além de compor o dispositivo de honra, na abertura do encontro, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, também foi convidado para proferir a conferência de abertura e debater os impactos, causas e soluções para a retomada de obras públicas sob a ótica dos órgãos de controle.

O conselheiro perguntou à plateia os motivos de existirem obras paralisadas. “Projeto ruim”, “falta de planejamento”, “má gestão”, “ações não republicanas”, “emendas PIX”, “corrupção” e “descontinuidade de gestão” foram as respostas que saíram de lá. “Eu acho que a grande questão é o planejamento”, o conselheiro se juntou ao coro. “Apesar de ser uma exigência, não se planeja no setor público no Brasil ou se planeja de forma insuficiente. As demandas muitas vezes são encaminhas pela cabeça do gestor, sem ouvir as reais necessidades da sociedade”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas ainda levantou a questão das liberações sem controle das emendas parlamentares, que apesar de fugirem das burocracias da máquina pública, driblam também a transparência. “O ministro Flávio Dino está tentando colocar um freio nisso. As emendas têm que ser identificadas, tem que ter um plano, um projeto...”, sinalizou.

“Outra questão que tem que ser levada em conta é a falta de continuidade. Muitas vezes as obras são paralisadas, interrompidas, na troca de gestão e eu acho que isso é uma coisa muito ruim na política do Brasil como um todo. As obras têm que ter continuidade independente do gestor que está na frente”, pontuou o conselheiro.

Para finalizar os desafios encontrados pelas obras públicas, Durval citou os casos de corrupção e superfaturamentos em notas fiscais.
Durval Ângelo lembrou que 85% das 11 mil obras paralisadas, levantadas pela pesquisa do Tribunal de Contas da União, são ligadas à educação e à saúde. O conselheiro, que durante 12 anos ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, lembrou que 78% dos usuários do Sistema Único de Saúde estão na linha da pobreza ou abaixo da linha da pobreza.

Segundo Durval, o Tribunal de Contas de Minas Gerais faz parte da Rede Integrar, que é um grupo nacional, criado pelo TCU e composto por todos os tribunais de contas do Brasil, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no país. Essa parceria tem sido utilizada para analisar a questão das obras paralisadas. No caso da educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem repactuado as construções interrompidas junto aos gestores atuais para dar continuidade ao trabalho.

Acompanhando Durval na abertura do evento, Virgínia Campos, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, disse que acredita que o Seminário procura propor soluções para um desafio que impacta na vida dos brasileiros e exige ação conjunta com outras entidades. O presidente do CREA-MG, Marcus Venícius Gervásio, completou a fala de Virgínia, garantindo que o tema deve ser debatido de forma urgente para o desenvolvimento do país. O reitor do Centro Universitário Dom Helder Câmara, padre Paulo Humberto Stump, também participou do encontro e ressaltou a importância de discutir o assunto.

Para fechar a participação, o conselheiro presidente Durval Ângelo citou o "poetinha" Vinícius de Moraes para convidar a população para desarmar as obras paralisadas: "vamos juntos de mãos dadas?"

Tribunal de Contas marca presença no Seminário

No auditório da sede do Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte, servidores e colaboradores do Tribunal de Contas mineiro prestavam atenção nas palestras que debatiam o diagnóstico e impacto das obras paralisadas no Brasil; planejamento e maturidade dos projetos; mapeamento e Gestão de Risco; estratégias de retomada e gestão eficiente; métodos alternativos de prevenção e composição de conflitos; entre outros assuntos. Porém, o presidente Durval Ângelo não foi o único nome de destaque no evento.

Na manhã do dia 18 de março, o coordenador da Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCEMG, Douglas Oliveira, participou do painel que abordou as causas de paralisações e estratégia para a retomada de obras interrompidas.

O Seminário tem continuidade no dia 19 de março, e ainda leva, na parte da manhã, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, para falar dos meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias como ferramentas  para retomada de obras paralisadas ou com risco de paralisação. À tarde, o conselheiro em exercício Licurgo Mourão vai participar da mesa redonda que aborda os novos modelos de planejamento, negócio e gestão contratual introduzidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021.

Veja, abaixo, fotos da participação do TCE no evento.

Seminário Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas


Fred La Rocca/ Coordenadoria de Imprensa